Edição nº 1037 22.09 Ver ediçõs anteriores

A revolução em prol do mercado

A revolução em prol do mercado

Em meio à devastação das delações da Odebrecht está em curso dentro do Congresso o mais profundo e amplo conjunto de reformas e ações de que se tem notícia em prol do mercado na história da República. Caso vingue essa safra de projetos muda, para melhor, o perfil econômico do País e enterra de uma vez a carcomida ideia do estado indutor que tudo podia e tudo controlava através de suas estatais tentaculares. Numa mesma sentada, encontram-se na agenda parlamentar ajustes fundamentais como o do fim do imposto sindical, o estabelecimento da idade mínima para os benefícios de aposentadoria, a nova lei das estatais, a renegociação da dívida dos estados, a terceirização de empregados, mudança nas regras da TJLP além dos leilões em série de vários setores, muitas medidas das quais consubstanciadas nas reformas trabalhista, previdenciária e fiscal, trazendo de quebra a reforma política.

Bastaram dez meses, desde a troca de governo, para uma virada de propostas que demoraram anos aguardando nas gavetas da burocracia pública. Tome-se o caso da venda ou concessão de ativos da União. A quantidade de leilões nos próximos meses é uma enormidade. Somente na área de energia, até junho próximo, serão comercializadas de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões em linhas de transmissão. No campo do petróleo e gás, a partir de maio próximo, a cada dois meses ocorrerá um leilão, o primeiro devendo movimentar algo em torno de R$ 4 bilhões, segundo expectativas governamentais.

Até o final de 2018 estão marcadas as datas das rodadas de concessão nessa área, numa previsibilidade sem precedentes. O que coloca em risco tamanho pacote de mudanças é justamente a paralisia que toma conta de deputados e senadores, travados em virtude das delações da Lava-Jato. O Congresso chafurdou na lama das benesses, com boa parte de seus atores envolvidos em falcatruas e a pauta, ao menos na semana passada, emperrou por conta.

Seria louvável, vital até para abrandar a imagem negativa que construíram com suas falcatruas, que parlamentares tomassem para si, como ponto de honra, a missão de fazer passar essas medidas em prol de um País tão castigado pela recessão e desmandos econômicos. Quem sabe dessa maneira, com uma agenda positiva, tais senhores não consigam em parte se redimir aos olhos de seus eleitores. O oportunismo e fisiologismo precisam ceder lugar às necessidades da população e de uma democracia que se pretende moderna e desenvolvida. Empresários têm sua cota de responsabilidade na pressão a ser exercida sobre o Congresso. A hora das mudanças e reformas é essa.

(Nota publicada na Edição 1014 da revista Dinheiro)

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