Artigo

Por que o Brasil precisa, urgentemente, de uma reforma política

O atual sistema político faliu. É preciso reformulá-lo rapidamente, reduzindo o número de partidos e criando mecanismos para aperfeiçoar a representação

Por que o Brasil precisa, urgentemente, de uma reforma política

Não há dúvidas de que o Brasil precisa de reformas. Mas nenhuma delas é tão urgente quanto a política. O atual sistema faliu. Os atuais parlamentares representam-se a si mesmo em um salve se quem puder. Não é apenas culpa deles. É culpa também do sistema que permite que 35 partidos sejam criados, fragmentando a representação política e abrindo espaço para a franciscana estratégia do “é dando que se recebe”. O fisiologismo é a moeda de troca para a máquina rodar. E quem fica emperrado é o Brasil.

Há, no momento, uma discussão na Câmara dos Deputados sobre mudanças na legislação eleitoral. É louvável que os nobres deputados estejam preocupados em aperfeiçoar o sistema. É, sobretudo, urgente. Uma Comissão Especial para a Reforma Política aprovou um texto cujos principais pontos são a introdução do Distritão e a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas políticas. Os dois temas são polêmicos e não resolvem os principais problemas do sistema político brasileiro.

O cientista político Vitor Oliveira, da consultoria Pulso Público, resumiu bem a questão em um post no Facebook. O Distritão, sistema no qual ganha a eleição os deputados que tiveram mais votos, não pode ser considerado um mal em si, apenas porque é adotado em poucos países, como o Afeganistão. Na verdade, na visão de Oliveira, ele é incapaz de minimizar os problemas do atual modelo. O Distritão, por exemplo, não resolve a fragilidade de nossos partidos, não ajuda na renovação política, mantém os custos de campanhas elevados e aumenta a personalização do candidato e a sua distância com o eleitor. Em resumo, ele apenas amplifica todos os defeitos atuais.

A discussão do fundo de R$ 3,6 bilhões é mais complexa. Em um momento em que falta dinheiro para manter as necessidades mais básicas do Estado funcionando, soa meio fora de sentido dar bilhões de reais para que políticos sem nenhuma credibilidade gastem em suas campanhas. Mas é preciso constatar que boa parte dos escândalos que hoje vêm à tona com a Lava Jato tem sua raiz no financiamento privado irregular, o chamado Caixa 2. O procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, estimou que os recursos desviados em esquema de corrupção no Brasil podem chegar a R$ 200 bilhões por ano. Visto sob esse ângulo, os R$ 3,6 bilhões podem até parecer pouco. Nesse caso, cabe uma discussão menos ideológica e menos passional sobre o tema, pesando suas as vantagens e desvantagens.

Uma reforma política no Brasil, no entanto, será incompleta se não reduzir a fragmentação partidária e se não estabelecer cláusulas de barreiras, obrigando as siglas a terem votos mínimos em diversos Estados. Isso ajudaria aos diversos grupos se alinhar a agremiações pelas matizes ideológicas e não mais para apenas barganhar cargos e recursos. Não são necessários mais do que cinco siglas: direita, centro-direita, centro, centro-esquerda e esquerda. O voto distrital ou o distrital misto deve ser debatido, ao menos como uma tentativa de aproximar os parlamentares dos eleitores. E, por fim, a adoção do parlamentarismo deveria ser objeto de um plebiscito, como aconteceu nos anos 1990.