A Petrobras informou que a Justiça concedeu, no dia 18 de janeiro, efeito suspensivo para a cessão de direitos de concessão em águas rasas, localizadas nos Estados do Ceará e de Sergipe. Com a decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a companhia poderá prosseguir com o projeto. A estatal informa ainda que a assinatura dos instrumentos contratuais definitivos, no entanto, dependerá do pronunciamento de mérito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os ajustes requeridos por essa autoridade na sistemática de desinvestimentos da Petrobras.