Negócios

Os rolos de Manguinhos

Grupo controlador da refinaria carioca enfrenta dezenas de processos de cobranças de impostos e investigações no Ministério Público

Crédito: Pablo Jacob / Agencia O Globo

Refinaria de Manguinhos: dívida bilionária é contestada em dezenas de processos judiciais (Crédito: Pablo Jacob / Agencia O Globo)

O empresário e advogado Ricardo Magro passa facilmente desapercebido. Evita conceder entrevistas e não há fotos dele disponíveis. Porém, Magro é um velho conhecido das secretarias estaduais de Fazenda de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Paraná. Segundo a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, a Refinaria Manguinhos, localizada na entrada da Cidade Maravilhosa, deve mais de R$ 1,5 bilhão no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) só ao Tesouro paulista. Os dados dos demais Estados são sigilosos, mas, segundo estimativas publicadas pelo jornal O Globo, Manguinhos tem um passivo tributário superior a R$ 4 bilhões, boa parte disso em ICMS.

Procurado, o Grupo Andrade Magro, que é dono da refinaria, nega que a dívida supere R$ 4 bilhões, mas não informa o valor total devido. “Todos os valores reconhecidos estão garantidos por créditos que a companhia possui com os Estados”, informou o grupo, por meio de nota. A questão é séria. Refino e distribuição de combustíveis são atividades que exigem muita escala e contam com margens de lucro muito estreitas. Assim, quem conseguir reduzir (ou evitar) o gasto com o ICMS, cuja alíquota média nos combustíveis é de 24%, terá uma bela vantagem em relação à concorrência. A estratégia de Manguinhos para isso é contestar esse tributo e simplesmente não pagar.

Magro, que comprou Manguinhos em 2008 e já advogou para o deputado Eduardo Cunha (sim, aquele), é conhecido por travar batalhas jurídicas que se arrastam por anos. Para os distribuidores que atuam no mercado, isso é concorrência desleal. O grupo contesta. “Respondemos por menos de 1% da gasolina vendida no mercado nacional, o que por si afasta a hipótese de prática de concorrência desleal”, responde a companhia. O principal argumento jurídico é uma disputa com a Petrobras. Única refinaria privada do País, Manguinhos quer compensação dos prejuízos provocados pela política de preços da estatal, que teria vendido combustíveis abaixo do preço de mercado durante todo o primeiro mandato de Dilma Rousseff. Magro já obteve uma vitória.

Em 2014, a Justiça condenou, em primeira instância, a estatal a pagar uma indenização de R$ 935 milhões a Manguinhos. A Petrobras recorreu e a ação segue na Justiça. “O resultado da ação movida contra a Petrobras hoje serve de garantia aos valores discutidos com o Estado do Rio de Janeiro”, informou o Grupo Andrade Magro. A questão do ICMS vai além da disputa com a Petrobras. O Grupo Andrade Magro distribui combustíveis por subsidiárias, empresas como Fera e Rodopetro. Executivos do setor afirmam que Manguinhos não refina nada há anos. A empresa importa combustíveis semiacabados e, por meio de um processo químico, os transforma em combustíveis. A diferença é que é um processo muito mais simples do que refinar petróleo. O grupo Andrade Magro nega a acusação.

“Temos capacidade instalada para processar 15 mil barris de petróleo por dia. Nossa produção média mensal é de 40 milhões de litros de gasolina do tipo A.” Um dos fornecedores, a Carrollton Oil, fica nas Ilhas Virgens Britânicas, segundo o O Globo. Com 151 quilômetros quadrados, ou 12% da área da cidade do Rio de Janeiro, o microestado é mais conhecido por abrigar offshores do que pela sua indústria petrolífera. Questionado, o Grupo afirma que a Carrrollton é uma empresa de trading, e não um produtor. “A Refinaria de Manguinhos nunca adquiriu produtos cuja origem seja as Ilhas Virgens Britânicas”, informou o grupo. “Os insumos adquiridos, em sua maioria, têm origem na Argélia, Nigéria, Peru e Estados Unidos.”

Manguinhos não confirmou ter feito negócios com a Carrollton. A Carrollton é uma empresa muito interessante. Segundo a Companies House, órgão do Reino Unido equivalente às juntas comerciais no Brasil, a Carrollton é administrada lá pela RM Registras, que tem clientes famosos. Um deles é o escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca. A relação é próxima. Além da parceria nas ilhas, RM Registras e Mossack Fonseca dividem o mesmo endereço no Reino Unido. Não há nenhuma relação aparente com Manguinhos, mas não custa lembrar que os fundadores Jurgen Mossack e Fonseca Mora são os artífices do Panama Papers.

Em fevereiro deste ano, ambos passaram a noite depondo no equivalente ao ministério público do Panamá, por conta de denúncias da Operação Lava Jato. A Carrollton – que havia sido renomeada Omega Energy em julho de 2016 – teve suas atividades encerradas dez dias depois do depoimento dos sócios. O grupo Andrade Magro, que contrata muitos advogados, já se serviu da Mossack Fonseca. Três familiares de Ricardo Magro são investigados pela Operação Caça-Fantasmas, um desdobramento da Lava Jato, que apura supostas evasões de divisas em empresas offshores abertas pelo Mossack Fonseca (leia mais no quadro abaixo).

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