21/07/2017 - 19:00
Quem teve a oportunidade de acompanhar de perto, em Brasília, o esforço da equipe econômica para estruturar, nos últimos meses, um ajuste fiscal sabe que a elevação de impostos nunca foi o plano A. Desde o início, a meta principal era reduzir o tamanho da máquina pública, incluindo um programa de privatizações e concessões. Não é segredo para ninguém, também, que o quadro fiscal herdado do governo Dilma era gravíssimo. A meta fiscal para 2016 foi um rombo de R$ 170,5 bilhões. Neste ano, a diferença prevista entre receitas e despesas é negativa em R$ 139 bilhões.
Do lado da arrecadação, a maior dificuldade tem sido o aumento de receitas num ambiente de aceleração econômica quase nula. Em relação às despesas, os gastos obrigatórios com servidores e inativos tornam quase impossível uma virada radical no curto prazo. Aparentemente sem saída, o governo Temer acaba de anunciar um impopular e perigoso aumento de impostos. Por quê? A arrecadação federal no primeiro semestre totalizou R$ 648 bilhões, uma alta real (descontada a inflação) de 0,77% em relação ao ano passado. Levando-se em conta apenas os tributos devidos à Receita Federal, que são um termômetro mais preciso da atividade econômica, houve uma retração de 0,2% no mesmo período.
Como dito anteriormente, o Pibinho deixa os cofres públicos à míngua. Faltando menos de seis meses para o ano terminar, a equipe econômica concluiu que havia um buraco de R$ 18 bilhões além do previsto. Isso mesmo! Faltam R$ 18 bilhões para o cumprimento de uma meta de déficit de R$ 139 bilhões. Num primeiro momento, o governo contava com receitas extraordinárias para resolver o problema. Na lista, estavam a nova rodada de repatriação de recursos, a reoneração da folha de pagamentos e o novo Refis, programa que permite a empresas inadimplentes refinanciar suas dívidas com a União.
Somente no Refis, as alterações nas regras feitas pelo Congresso Nacional reduziram a perspectiva de arrecadação de R$ 13 bilhões para menos de um R$ 1 bilhão. Nesse contexto, o presidente Michel Temer assinou um decreto, na quinta-feira 20, elevando as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis. A medida deve gerar uma receita de R$ 10,4 bilhões neste ano. A nova alíquota sobre a gasolina vai passar de R$ 0,3816 por litro para R$ 0,7925; sobre o diesel, aumenta de R$ 0,2480 para R$ 0,4615; e no etanol, a alíquota passa de R$ 0,12 para R$ 0,1309 ao produtor e de zero para R$ 0,1964 ao distribuidor.
“O aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis é absolutamente necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação da economia brasileira”, informam, em nota conjunta, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, que anunciaram ainda um bloqueio de mais R$ 5,9 bilhões em despesas do Orçamento. Do ponto de vista político, a decisão de aumentar impostos é impopular. Do ponto de vista econômico, pode ser compreensível, embora muito indigesta.
No documento “Uma Ponte para o Futuro”, divulgado em outubro de 2015, o PMDB defendia que “qualquer ajuste de longo prazo deveria, em princípio, evitar aumento de impostos, salvo em situação de extrema emergência e com amplo consentimento social”. Não há consentimento social, mas existe a situação de extrema emergência. Deixando eventuais ódios eleitorais de lado, o aumento de impostos sobre combustíveis não foi a pior escolha no leque de opções disponíveis. Entretanto, o perigo do aumento de impostos, em todos os governos, é que ele se repita a qualquer momento, sempre que o quadro fiscal piorar. É o tipo de decisão que machuca o contribuinte e desanima o setor produtivo.
