Lamacchia, um bilionário encrencado

Dono da Crefisa e da Faculdade das Américas pode perder na Justiça uma fortuna estimada em R$ 500 milhões para uma faxineira aposentada após uma disputa marcada por fraudes, desvios de recursos e intimidação

07/03/2016 16:30

  • // Por: Márcio Kroehn

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Cercado: o empresário José Roberto Lamacchia é invesigado pela Polícia Federal e também responde a processo por estelionato e formação de quadrilha
Cercado: o empresário José Roberto Lamacchia é invesigado pela Polícia Federal e também responde a processo por estelionato e formação de quadrilha ( foto: Ilustração: Evandro Rodrigues)

O bairro paulistano do Jardim Boa Vista, localizado no extremo da zona Sul de São Paulo, está entre os mais violentos da cidade. Sempre que um crime acontece, é normal os moradores serem alvo da curiosidade da imprensa. Foi o que a ex-faxineira Glória da Graça de Souza, 67 anos, pensou ao ver um fotógrafo descer do táxi, em frente ao portão de sua casa, para tomar fotos dela. Depois de alguns cliques, o homem identificou-se como o jornalista Pedro Menezes e perguntou se o nome dela era Glória. Assustada e sem saber o que se passava, ela assentiu com a cabeça. 

A admissão fez uma segunda pessoa descer do carro e causar espanto na funcionária pública aposentada. Era o empresário José Roberto Lamacchia, sócio da financeira Crefisa e da Faculdade das Américas (FAM), e um dos maiores patrocinadores do futebol brasileiro. Ele correu e invadiu a residência de Glória, que tentou impedi-lo para não assustar os quatro netos menores de idade que estavam sob seus cuidados. Dentro da casa simples, de cômodos inacabados e muita reforma a fazer, o empresário acostumado aos nobres bairros Jardim Paulista, onde mora, e Jardim América, onde trabalha, forçava a barra para ser ouvido. Apesar da gritante diferença social, o bilionário Lamacchia e ex-faxineira Glória são “sócios” na FAM, universidade privada criada em 1998, com duas unidades em São Paulo, aproximadamente 17 mil alunos em 28 cursos.

A suposta invasão de domicílio, registrada em Boletim de Ocorrência (B.O.) na Polícia no dia 4 de outubro de 2011, foi um ato desesperado de um empresário acuado, numa tentativa de convencê-la a retirar um processo contra ele na Justiça. Lamacchia, diz Glória, forçou o encontro para suborná-la e chantageá-la. O motivo era um confronto judicial que se arrasta até hoje. Ela move o processo de número 0194670-49.2011.8.26.01.000, no Foro Central de São Paulo, no qual pede para ser reconhecida como a única associada do Cebrasp, entidade que deu origem à FAM. Também requer a devolução de mais de R$ 150 milhões desviados por Lamacchia – em números atualizados, esse valor chegaria a R$ 500 milhões, quantia que ela pretende transferir integralmente para uma entidade social. Para ele, era uma questão de vida ou morte. Para ela, somente uma questão de justiça. 

Aquela suposta invasão de domicílio até hoje causa repulsa a Glória. “Ele invadiu a minha casa e começou a falar que aquilo não era vida. Ele disse que daria uma vida melhor para mim, para meus netos”, afirmou Glória à DINHEIRO. Segundo a aposentada, Lamacchia apelou para que ela retirasse o processo, em troca de um pagamento de R$ 600 mil. Também daria um imóvel e um automóvel. Conforme relatou ao delegado Jair Barbosa Ortiz no 92º DP, Glória recusou a oferta e o empresário, então, sacou um repertório de ameaças, afirmando que ela assinaria os documentos de qualquer jeito e que eles voltariam até que conseguissem o que estavam buscando. “Mas eu respondi que não queria nada dele. Sou uma pessoa muito simples, humilde e determinada. Vou até o fim na Justiça e vou vencer essa batalha.” (Leia entrevista). Eles saíram contrariados. Menezes, que acompanhava Lamacchia, não tinha qualquer ligação com meios de comunicação.

A disputa envolvendo um bilionário e uma humilde dona de casa parece surreal. Mas é a ponta do iceberg de uma intrincada negociação que, supostamente, inclui o uso de laranjas para desviar milhões de reais. Para entender o caso, é preciso voltar no tempo. Em 21 de julho de 1984, na rua Augusta 973, nascia o Centro Brasileiro dos Servidores Públicos de São Paulo (Cebrasp), uma entidade de classe que se comprometia a promover cursos e dar aperfeiçoamento profissional para seus associados, em troca de uma mensalidade. O professor e fundador Salomão Vicente Gomes foi o primeiro presidente da associação. Menos de seis meses depois, em 12 de janeiro de 1985, uma Assembleia Extraordinária aprovou uma reforma estatutária e elegeu um novo corpo diretivo na entidade. O diretor-presidente passou a ser José Roberto Lamacchia, o único a ter cargo vitalício na associação, conforme mostra a cópia do documento registrado no 4o Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital – SP.

Naquele início, o Cebrasp contava com uma módica contribuição dos associados, cerca de Cr$ 50,00 (esse valor, corrigido pela inflação, seria de R$ 0,39), e não recebia repasses públicos de recursos. Lamacchia, que havia sido sócio-diretor do extinto Banco do Comércio S.A., idealizou operações de empréstimos para os associados. Ele estava inabilitado de exercer cargos de administração ou gerência de instituições financeiras, conforme decisão do Conselho Monetário Nacional, após o Banco Central (BC) ter encontrado irregularidades, de natureza grave, que consistiam na obtenção de vantagens pessoais para diretores e terceiros em detrimento dos interesses sociais do banco. Mesmo assim, Lamacchia usou sua experiência com o sistema financeiro para criar o produto de empréstimo para o Cebrasp. Segundo fontes relataram à DINHEIRO, ele não tinha respaldo direto de qualquer instituição financeira para isso.

Os caminhos de Lamacchia e Glória se cruzaram em meados dos anos 1990. Ela era funcionária pública da antiga Secretaria de Bem-Estar Social, atualmente Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e tornou-se associada ao Cebrasp na esperança de conseguir novas habilidades profissionais. A entidade, porém, mantinha uma atividade educacional muito vagarosa. O objetivo de Lamacchia, segundo o processo, era promover reuniões para apresentar seus projetos e vender os empréstimos aos servidores públicos sem burocracia. Na prática, o maior negócio do Cebrasp era a atividade financeira irregular, e não o ensino profissionalizante.

O tempo passou e, em 31 de agosto de 2004, Glória foi chamada para conhecer as novidades do Cebrasp. Como em todos os outros encontros, ela e cerca de 40 associados assinaram uma lista de presença, informando os números do R.G. e do CPF, e saíram sem conseguir fazer qualquer atividade educativa – como era praxe, só ouviram promessas de cursos futuros. Naquele dia, porém, o destino entre ela e Lamacchia foi traçado. As listas de presença eram, na realidade, uma fraude: as assinaturas eram utilizadas pela direção do Cebrasp para cometer diversas irregularidades, pois conferiam um suposto consentimento dos associados. 

Naquele 31 de agosto, foram utilizadas para forjar uma Assembleia Geral Extraordinária, que ratificou a transformação do Cebrasp em uma sociedade por quotas. A associação, uma entidade sem fins lucrativos, deixou de existir e, em seu lugar, nasceu o Cebrasp Ensino LTDA, que tinha como único sócio José Roberto Lamacchia. Nessa assembleia fictícia, somente um nome estava com os dados pessoais totalmente corretos, segundo perícia realizada pela Justiça: Glória da Graça de Souza. Sem saber, ela era a inocente útil de uma fraude milionária.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já deu ganho de causa para Glória na anulação dessa assembleia e o bilionário não pode mais recorrer dessa decisão, proferida em 14 de março de 2012. Em outro processo, Gloria pede a dissolução da associação Cebrasp, o que consequentemente, se vencer, poderá torná-la uma milionária e comprometer o futuro dos negócios de Lamacchia e parte de seu patrimônio. 

Natural da cidade mineira de Uberaba, Glória tem apenas o primeiro grau completo, que concluiu em São Paulo, para onde migrou. Ela começou a trabalhar com limpeza de residências ainda na adolescência e entrou para o funcionalismo público na Secretaria de Bem-Estar Social paulistana. Sua origem humilde e o fato de ser a única a ter todos os dados pessoais válidos no documento que transformou o Cebrasp em uma empresa privada chamou a atenção das autoridades. Ela passou a ser investigada pela Polícia Federal. A suspeita é que ela tivesse sido usada como laranja por Lamacchia. 

Quando foi convocada a depor, Glória tomou conhecimento que seu nome e seus documentos haviam sido utilizados sem o seu conhecimento. Reconhecia sua assinatura, mas não havia sido feita para aquele objetivo. A partir daí, ela fez uso de advogado público para limpar seu nome. E deixou explícito que, se conseguisse fazer justiça, doaria a fortuna para uma entidade filantrópica, como a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo – instituição que ela menciona no B.O. Glória ganhou a primeira batalha desse processo, a anulação da assembleia, mas ainda não venceu a guerra.

Na decisão judicial, o relator Roberto Solimene, da Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, reconhece que o Cebrasp era desorganizado e afastou-se de seus objetivos estatutários. O polpudo patrimônio da entidade destoava de sua atividade básica, o ensino profissionalizante. Além da sede própria, o Cebrasp de Lamacchia acumulou imóveis valiosos em São Paulo. Um deles é o edifício onde funcionou o antigo Hotel Ceasar Park, também na Rua Augusta. Havia um imóvel na rua Canadá, nos Jardins, ao lado da sede da Crefisa e em frente ao Consulado de Portugal. 

Ele também investiu em dois imóveis na rua São Bento, no velho centro financeiro da capital. Um dos bens mais importantes que está em jogo é a participação na Sociedade Educacional das Américas, mantenedora da FAM. Conforme o contrato social de 5 de abril de 2010, o Cebrasp Ensino era dono de 90% do capital de R$ 8.000.010,00 da Sociedade Educacional das Américas. Os 10% restantes estavam em nome de Lamacchia. Ao transformar a entidade em empresa, de forma fraudulenta, ele colocou as mãos nesse patrimônio todo. A fortuna foi construída lentamente, empréstimo a empréstimo da antiga entidade aos servidores públicos. 

Documentos aos quais DINHEIRO teve acesso mostram como o bilionário conseguiu regularizar a atividade financeira informal do Cebrasp. A inabilitação permanente do empresário para atuar no mercado financeiro foi transformada em temporária pelo STJ, em 1991. Depois de cinco anos de afastamento, ele retomou as atividades de banqueiro. Debaixo do guarda-chuva da Crefipar, a holding que concentra seus negócios, ele colocou a financeira Crefisa, que tinha aval do BC para funcionar desde os anos 1960, mas que não estava exercendo atividade comercial nos primeiros anos do Cebrasp.

Em meados dos anos 1990, Lamacchia aproveitou-se de sua financeira para “legalizar” os empréstimos do Cebrasp. Ele movimentava um grande volume de dinheiro: em janeiro de 2000, a entidade tinha investimentos de R$ 27,5 milhões em letras de câmbio, R$ 10,3 milhões em um fundo pré-fixado e R$ 3,6 milhões em CDBs, num total de R$ 41,4 milhões. Tudo investido na Crefisa. A financeira tinha ativos de R$ 57,6 milhões em 31 de dezembro de 1999, de acordo com balanço publicado no Diário Oficial. A circulação de recursos entre a Crefisa, o Cebrasp e o patrimônio pessoal de Lamacchia era considerada normal pelo empresário, que tratava a entidade como sua própria empresa.A RL Administração Empreendimentos Comerciais, empresa que faz a gestão dos bens de Lamacchia, realizava constantes transações com recursos da entidade, como mostra o crédito de R$ 6.789.389,98 no balancete do primeiro quadrimestre de 2001.

Tudo isso é história e, agora, o empresário luta para ganhar tempo após sua derrota inicial para Glória. Nenhuma irregularidade foi encontrada na participação da aposentada na operação que transformou a associação na dona da FAM. O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a fraude, em decisão ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) há quatro anos. Lamacchia tentou obstruir a Justiça inúmeras vezes, com tentativas de embargos e impugnações de todas as decisões, como questionar os valores apresentados ou a utilização de advogados públicos. 

Em decorrência do primeiro processo, a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) já fez anotações que impedem modificações societárias relativas ao Cebrasp Ensino. Na decisão, a empresa deve voltar ao seu ponto de origem, ou seja, tornar-se novamente uma associação, e herdar 90% da Fam. Glória, a única associada considerada legítima, poderia, então, tomar todas as decisões sobre o destino dos bens da associação. Poderá, inclusive, aprovar novo estatuto e destituir o presidente Lamacchia.

A decisão do STJ provocou algumas reações no mínimo curiosas do bilionário. Embora o TJ tenha orientado a Jucesp a não permitir nenhuma modificação em documentos que envolvem o Cebrasp desde 12 de outubro de 2010, a Sociedade Educacional das Américas realizou uma Assembleia Geral Extraordinária em 13 de janeiro de 2015 para deliberar a transferência de ações da companhia e consolidar o estatuto social. O Cebrasp Ensino deixou de ser dono da FAM e foi substituído pela Crefipar, de Lamacchia. Esses documentos, porém, não estão acessíveis no site da Jucesp. A manobra, considerada ilegal pelos juristas ouvidos pela DINHEIRO sob a condição de anonimato, teria sido realizada para tirar Gloria de cena após a decisão judicial. Caso contrário, Lamacchia precisaria convocá-la para assinar todas as decisões relativas à mantenedora da FAM.

As manobras continuaram. Em setembro passado, a universidade reconheceu um prejuízo de R$ 17,2 milhões do exercício de 2014. Dois meses depois, Lamacchia realizou uma injeção de capital de R$ 64,8 milhões, quase dobrando o capital social da FAM, para R$ 127,8 milhões. Quinze dias depois, em 2 de dezembro, alegando a necessidade de redução de capital para absorção de prejuízo, Lamacchia retirou R$ 54,2 milhões e o capital social voltou a ser o que era, praticamente, em outubro: R$ 73,6 milhões. Essa operação não é considerada ilícita, mas levanta inúmeras dúvidas: por que colocar e retirar o mesmo montante de dinheiro em tão pouco tempo? Uma das suspeitas é dissolver a participação dos demais sócios. Os especialistas acreditam que, ao aumentar sua participação, Lamacchia colocaria mais um entrave para a Justiça determinar que se desfaçam todas as ações consideradas ilegais.

Dono da Crefisa, a única instituição financeira disposta a emprestar para servidores públicos, aposentados e pensionistas que estão com nome sujo, com mais de 900 lojas espalhadas por todo o País, Lamacchia batalha nos bastidores para preservar um patrimônio superior a R$ 3 bilhões. Fazer dinheiro é com ele mesmo. O capital social da financeira, que era de R$ 60 mil, em dezembro de 2006, foi multiplicado em 2.733%, para R$ 1,7 milhão, em junho de 2015. No mesmo período, o patrimônio líquido da Crefisa, de R$ 157,8 milhões, saltou 1.522% para R$ 2,56 bilhões. 

A financeira especializou-se em um tipo de empréstimo pessoal bastante lucrativo, que não segue o habitual modelo de crédito consignado com desconto em folha de pagamento. Os clientes aceitam o débito automático das parcelas em suas contas correntes bancárias. Embora a inadimplência da Crefisa esteja perto de 40% do total emprestado, um absurdo para qualquer padrão no sistema financeiro brasileiro, os juros extorsivos garantem a lucratividade do negócio. Segundo o BC, as taxas da Crefisa superam 830% ao ano. Dessa forma, a financeira utilizaria apenas o capital pago pelos clientes adimplentes para conceder novos empréstimos, sem precisar recorrer ao funding de outras instituições financeiras.

Esse modelo de negócio ligado ao funcionalismo público, que tem conta corrente nos bancos oficiais, teria facilitado uma controversa ação de Lamacchia. Por meio da Crefisa, ele teria solicitado as informações bancárias de Glória na agência 1818 do Banco do Brasil, no Jardim Marajoara. Ela, que não havia autorizado qualquer acesso ao seu sigilo bancário, foi cobrar satisfações da instituição financeira. O caso ocorreu antes da suposta invasão ao domicílio de Glória. Segundo ela, um gerente da agência do Banco do Brasil reconheceu o erro e afirmou que o funcionário havia sido demitido, mas não houve abertura de processo ou qualquer outra medida de apuração da ocorrência. Em nota encaminha à DINHEIRO, o Banco do Brasil afirma que “respeita o sigilo bancário das informações de todos os seus clientes, segue a legislação sobre o assunto e mantém elevado sistema interno de segurança”. 

Caso semelhante aconteceu há 10 anos na política brasileira. Antonio Palocci, então ministro da Fazenda, pediu a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa no auge do Mensalão, em 2006. A ilegalidade provocou a sua demissão pelo presidente Lula e a saída do presidente da Caixa, Jorge Mattoso. No caso de Lamacchia, não está claro se ele está prestando contas à Justiça pela participação na suposta quebra do sigilo bancário de Glória. DINHEIRO apurou que ele responde a um processo criminal na 10a Vara Federal Criminal de São Paulo por estelionato e formação de quadrilha, crimes que preveem de um a cinco anos e de um a três anos de detenção, respectivamente. O processo, porém, corre em segredo de Justiça.

Ele também continua enrolado no escândalo da Operação Pouso Forçado, da Polícia Federal, que investiga crimes tributários na importação de jatinhos executivos (leia a reportagem “Tudo sobre a fabulosa história dos jatinhos apreendidos”, da edição 773 da DINHEIRO). Em 2012, a PF, a Receita Federal e o Ministério Público investigaram uma centena de empresários, banqueiros e empresas que importavam aeronaves sem pagar os impostos devidos. Na ocasião, 22 aviões foram sequestrados pelas autoridades. Lamacchia era proprietário de um Cessna Citation Sovereign C680, de prefixo VPCAV, avaliado em cerca de US$ 20 milhões, registrado nas Ilhas Cayman em nome da empresa Toby LLC. Ele não conseguiu recuperar esse jato. Desde 2011, informa a Agência Nacional de Aviação Civil, a City Táxi Aéreo, de propriedade de Lamacchia, está com o certificado de autorização suspenso.

A Delegacia Fazendária da Polícia Federal, especializada em crimes tributários, continua no seu encalço e investiga a importação irregular de um Dassault Falcon 7x, avaliado em US$ 52 milhões. O jato, de prefixo PRYVL, foi adquirido em 13 de março de 2008 pela Crefipar Participações e Empreendimentos. A empresa Malaga LLC aparece como proprietária do avião, mas teve o registro suspenso nos Estados Unidos em 26 de setembro de 2014. O operador dessa aeronave é a Sedona Cobrança e Assessoria, empresa que pertence à Crefipar, conforme documento da Junta Comercial.

José Roberto Lamacchia é um empresário obscuro, avesso a aparições públicas. Ele somente saiu do anonimato em 2015, quando tornou-se patrocinador do esporte mais popular do país. Em janeiro do ano passado, ele realizou um aporte de R$ 23 milhões, por ano, e estampou os logotipos da Crefisa e da FAM nas camisas dos jogadores da Sociedade Esportiva Palmeiras. Doze meses depois, Lamacchia ampliou o patrocínio para R$ 66 milhões. A busca de publicidade entre os torcedores e telespectadores fez de Lamacchia o maior patrocinador do futebol no Brasil. Procurado, ele não respondeu às perguntas da DINHEIRO até o fechamento desta edição.

(Reportagem atualizada em 7 de março)

Errata: Diferentemente do publicado na primeira versão da reportagem, o processo número 0194670-49.2011.8.26.01.000 ainda não terminou. Outro processo, transitado em julgado, reconhece a nulidade da assembleia que transformou a associação Cebrasp em Ltda. 


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Confira os desdobramentos da reportagem:

Entenda o caso

“Ele pediu perdão para eu retirar o processo”

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