Economia

O custo do aparelhamento

Indicação de apadrinhados políticos para cargos que deveriam ser de técnicos competentes e honestos reduz a eficiência do governo e aumenta a corrupção. Os governos precisam se livrar desse peso

O custo do aparelhamento

Navegação imprópria: governos loteados por políticos custam mais caro, afundam as estatais e causam prejuízos à população. Na foto, barco leva imigrantes ilegais da África para a Europa (foto: Massimo Sestini)

No dia 2 de outubro, três dias antes do primeiro turno das eleições, cerca de dois mil funcionários dos Correios em Santa Catarina receberam correspondências em suas casas com pedidos de votos para a presidenta Dilma Rousseff e candidatos do PT. Os panfletos foram entregues apenas um ou dois dias após Paulo de Andrade, diretor da regional catarinense, indicado pelo partido, tê-los levado pessoalmente ao Centro de Distribuição no Estado. Maria Inês Capelli, presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), diz que existem casos parecidos em vários Estados, que mostram claramente o aparelhamento político da estatal. Das 28 regionais, 18 têm diretores filiados ao PT.

A estatal também deu sua forcinha aos candidatos do partido em Minas Gerais, como contou o deputado estadual Durval Ângelo (PT-MG), que aparece num vídeo atribuindo a boa votação de Dilma em Minas ao “dedo dos petistas dos Correios”. Em Brasília, vários diretores foram indicados. A companhia diz que as “as designações para funções técnicas e gerenciais ocorrem conforme critérios previstos nos normativos internos”, e afirma que a correspondência de Santa Catarina foi paga.

Mas a Adcap diz que a estatal mudou seu regulamento para permitir a nomeação de funcionários de fora da carreira. “Os Correios têm um número significativo de funções de confiança e esses cargos foram aparelhados pelo PT”, diz Maria Inês. O aparelhamento de cargos públicos não é um fenômeno novo no Brasil. Ele deriva dos acordos que são feitos ainda durante as eleições e já prevê a divisão do bolo entre os partidos da coligação vitoriosa. Nos últimos anos, porém, o aumento do número de cargos que podem ser preenchidos por indicação abriu mais espaço para o loteamento partidário.

O barco do governo vai ficando pequeno para acomodar tantos interesses. Somente na esfera federal, agora são 22,7 mil os postos de Direção de Assessoramento Superior, os chamados DAS. Em 2002, eram 18,3 mil. Eles podem ser ocupados tanto por funcionários de carreira, que ganham um adicional sobre o salário, quanto por pessoas de fora da administração, não concursadas, com uma simples nomeação no Diário Oficial. Em outros países, o número é bem menor: são oito mil nos Estados Unidos, quatro mil na França e apenas 500 na Alemanha.



Neles, quando os governantes mudam, a máquina da burocracia que os atende continua praticamente a mesma. Aqui, para agradar aos funcionários públicos, o governo atual decidiu que dois terços desses postos devem ser ocupados por servidores concursados. Mas isso não significa que as indicações políticas tenham acabado. Ao contrário. Um estudo da cientista política Maria Celina D’Araujo, da PUC-Rio, mostra que a indicação política para os cargos de confiança aumentou nos governos do PT. Ela fez uma comparação entre o período dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva e os dois primeiros anos da presidenta Dilma.

Enquanto no governo tucano a parcela de filiados ao PSDB entre os funcionários de DAS com filiação partidária era de 48,8%, no governo Lula essa proporção aumentou para 80%. No governo Dilma, chegou a 81,8%. “Isso é muito grave, porque muitas vezes essas pessoas não estão aptas a ocupar esses cargos”, diz a cientista política Rita de Cássia Biason, coordenadora do Centro de Estudos e Pesquisa sobre a Corrupção da Unesp-Franca. Quando a escolha se dá por critérios políticos, em detrimento de regras técnicas, quem perde é o País, que fica privado da contribuição dos mais competentes e ainda perde bilhões de reais com a ineficiência da máquina pública e a corrupção.

Para o economista Paulo Rabello de Castro, da RC Consultoria, uma maneira de avaliar se um órgão ou empresa foi vítima de aparelhamento é a medição dos resultados. “Nomeação sem resultado é sinal de que outros interesses estavam em jogo”, afirma. As nomeações políticas são tão frequentes que esquentam os debates entre Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, e seu opositor Aécio Neves (PSDB). No encontro promovido pelo SBT na quinta-feira 16, o tucano rebateu acusações de nepotismo feitas contra ele pela petista, com outra acusação: Igor Rousseff, irmão da presidenta, foi funcionário fantasma da Prefeitura de Belo Horizonte na gestão de Fernando Pimentel, entre 2002 e 2008.

No debate da terça-feira 14, na Band, Dilma havia acusado Aécio de empregar “uma irmã, três tios e três primos no governo de Minas”. Quando ela repetiu a dose, Aécio disse que a irmã, Andrea Neves, fazia trabalho voluntário no seu governo. “A diferença entre nós é que a minha irmã trabalha muito e não recebe nada, o seu irmão recebe e não trabalha nada. Infelizmente, agora, nós sabemos por que a senhora diz que não nomeou parentes no seu governo. A senhora pediu que seus aliados o fizessem”, afirmou. “A sua irmã e meu irmão, eles têm que ser regidos pela mesma lei.

Eles não podem estar no governo que nós estamos. O nepotismo eu não criei”, retrucou Dilma. Aécio ainda lembrou o caso de João Vaccari Neto, outro apadrinhado político acusado de corrupção: “Explique aqui, candidata, por que a senhora mantém hoje nomeado, por exemplo, na Itaipu Binacional o tesoureiro do seu partido, que recebia propina para alimentar a sua campanha”. Além dos gabinetes executivos dos governos, o aparelhamento afeta o desempenho das estatais. Não por acaso, os maiores escândalos dos últimos anos envolveram empresas controladas pela União, como a Petrobras e os Correios.

Se o número de cargos de confiança nos 39 ministérios do governo federal é conhecido, graças ao aprimoramento das regras de transparência nos últimos anos, não se pode dizer o mesmo das estatais. “As estatais não têm transparência nenhuma”, diz Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, que se dedica a decifrar os números do Orçamento e das contas do governo. E a falta de transparência, diz ele, impede que se saiba quem são os funcionários de cada empresa, quanto ganham, como são feitas as promoções e nomeações para os cargos de direção e para onde vão os investimentos.

“Elas têm muito dinheiro, muita ingerência política e pouquíssima transparência”, diz Castelo Branco. Juntas, as estatais movimentaram no ano passado R$ 1,4 trilhão e foram responsáveis por R$ 113,5 bilhões em investimentos. Quase o dobro dos investimentos da União, que somaram R$ 47,3 bilhões em 2013. Sem controle, viram presas fáceis de políticos mal-intencionados. A Petrobras, maior empresa do País, paga o preço do aparelhamento. Os diretores envolvidos no desvio de recursos para pagamento de propina a políticos eram funcionários de carreira, mas foram promovidos por indicações políticas a cargos em que podiam fazer essas operações, sem que fossem pegos pelos órgãos de controle interno e externo.

O ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, que foi preso e fez um acordo de delação premiada, contou como funcionava um esquema que desviou para PT, PMDB e PP recursos estimados em R$ 10 bilhões, a partir da cobrança de propinas de empresas fornecedoras da estatal. Funcionário de carreira, ele foi alçado à diretoria em 2004 e comandou o esquema que chegava a políticos, conforme delatou à Polícia Federal. Outros dois ex-diretores, Nestor Cerveró, da área internacional, e Renato Duque, de serviços e engenharia, também estariam envolvidos, segundo Costa.

Em 2005, o mensalão, que resultou na condenação de dirigentes do PT e de outros políticos da base aliada e de empresários, começou com a investigação de um vídeo mostrando um ex-funcionário dos Correios, Mauricio Marinho, negociando propina com pessoas interessadas em uma licitação da estatal. “É um equívoco comum acreditar que ele ocorre apenas com quem está fora dessas empresas ou agências públicas”, diz Claudio Weber Abramo, diretor da Transparência Brasil. “O aparelhamento é mais fácil com quem está dentro de órgãos públicos.”

Os problemas são mais graves nos Estados e municípios, onde os controles internos e externos são menores. “Os Estados são muito menos transparentes. São Paulo é um dos piores”, diz Francisco Fonseca, pesquisador do Centro de Estudos em Administração Pública da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. A exceção que confirma a regra é a Prefeitura de São Paulo, que há dois anos criou a Controladoria-Geral do Município, liderada por Mario Spinelli, proveniente da Controladoria-Geral da União (CGU).

Em poucos meses de atuação, a equipe do prefeito Fernando Haddad (PT) conseguiu desbaratar duas quadrilhas de fiscais corruptos, que fraudavam a arrecadação do ISS e de alvará de funcionamento para grandes empreendimentos. Esses casos mostram a importância dos controles. Mas eles não são suficientes para impedir todos os casos de corrupção. Desaparelhar o Estado é fundamental para construir um país mais eficiente, capaz de atender às demandas da população, sem risco de sucumbir ao peso de seus aliados políticos.

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