Saiba como deduzir do IR o gasto com empregado doméstico

01/04/2013

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Os novos direitos dos empregados domésticos aprovados pela PEC das domésticas no Senado Federal certamente vão aumentar o custo desses funcionários no bolso do empregador. Mas, como contrapartida, o valor pago pela contribuição previdenciária, o INSS, do empregado doméstico legalmente registrado poderá ser abatido do Imposto de Renda.  De acordo com o especialista em gestão tributária e fiscal da Alterdata, Edson Lopes, o abatimento só é possível para os contribuintes que utilizem a declaração completa e só é valido para dedução de apenas um empregado doméstico.  

 
Segundo Lopes, essa opção de abatimento do IR está em vigor desde 2003 e está prevista para terminar em 2015. Atualmente o valor máximo para dedução é de R$ 985,96. Esse valor corresponde aos 12% da parcela da contribuição mensal do INSS que recai sobre o empregador. A dedução está limitada ao valor descrito, pois é considerado o salário mínimo vigente em 2012, no valor de R$ 622. "Mesmo que o empregador pague um salário acima desse patamar, como ocorre para os que se baseiam no salário mínimo regional, a dedução será sempre limitada", afirma Lopes. 
 
Lopes esclarece que motoristas e jardineiros, entre outros profissionais, também podem ser considerados trabalhadores domésticos e, portanto, inclusos no abatimento do IR. "O que importa é a vinculação do funcionário ao empregador, prestando serviços de natureza não econômica no âmbito residencial", diz.
 
Saiba como declarar
 
Para lançar a dedução, basta acessar a ficha "Pagamentos Efetuados" e informar no código 50 o nome do empregado, seu CPF e o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Preencha apenas o valor pago ao INSS no ano-calendário de 2012, e não outros valores, como salário ou férias. Em seguida o próprio programa da Receita Federal irá deduzir automaticamente o valor da base tributável, reduzindo a contribuição do IR ou aumentando a restituição. 
 
Quem já entregou a declaração do IR poderá fazer uma declaração retificadora pedindo o abatimento do INSS do empregado. O especialista da Alterdata lembra que a Receita sempre orienta o contribuinte a preservar meios de prova para as deduções informadas. "É importante guardar a documentação relativa aos recolhimentos efetuados, mesmo que em cópia."
 

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