Dilma veta nova taxa para financiar o movimento sindical

15/03/2013

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A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira a criação de uma nova taxa para financiar o movimento sindical. Ao sancionar lei que regulamenta a profissão de comerciário, a presidente decidiu não aprovar o parágrafo que previa a chamada "taxa negocial", que poderia ser cobrada pelos sindicatos junto a sua categoria, no limite de até 1% do salário por mês.

Segundo apurou a Agência Estado, a presidente se surpreendeu com a repercussão negativa, nos últimos dias, diante da possibilidade da nova taxa ser criada. Pelo projeto aprovado no Congresso que aguardava sanção presidencial, os comerciários seriam a primeira profissão do Brasil a contar com estrutura sindical (sindicatos, federações e confederações) com duplo financiamento: o imposto sindical e a nova taxa.

O Palácio do Planalto defende a substituição do atual modelo de financiamento, calcado desde 1943 no imposto sindical, pela taxa negocial. Hoje, todos os 47 milhões de trabalhadores recolhem o equivalente a um dia de trabalho por ano ao governo federal, que reparte o bolo de quase R$ 2 bilhões por ano, com o movimento sindical. No acordo selado pelo governo com as centrais sindicais em 2008, quando elas começaram a receber uma parte do dinheiro, a substituição pela taxa negocial estava prevista para ocorrer em 2010. Isso não aconteceu.

Defesa interna

Nas discussões internas que antecederam a sanção da lei, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência, defendeu a criação da nova taxa, ainda que sem a extinção do imposto sindical, como um primeiro passo rumo à reforma desejada em Brasília. A presidente chegou a pedir ao Ministério do Trabalho que formulasse um decreto direcionando os recursos da taxa negocial para atividades de saúde e educação nos sindicatos.

"O governo não recuou de sua vontade de reformar o sistema sindical, mas a presidente considerou inapropriado criar uma nova taxa sem acabar com a antiga", disse um interlocutor da presidente no Planalto.

Em nota oficial, o presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, comemorou a regulamentação da carreira, mas criticou o veto presidencial. "Para revolta e desgosto de todos os sindicatos e federações de comerciários do Brasil, houve o veto. Nossa luta agora volta ao Congresso, para a derrubada do veto", disse.

Mesmo empresários do ramo do comércio criticaram o veto da presidente. Segundo afirmou o presidente do conselho de assuntos sindicais da Fecomercio em São Paulo, Ivo Dall'Ácqua Júnior, a criação da taxa negocial estimularia o trabalho dos sindicatos, hoje acomodados ao dinheiro garantido do imposto sindical. "Vivemos uma autofagia do movimento sindical no País, com a criação de sindicatos de fachada apenas para abocanhar uma parte do bolo repartido pelo governo", afirmou Dall'Ácqua. "Perdemos a oportunidade de criação de um novo modelo".

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