Governo discutirá regulação de preços de praticagem

07/03/2013

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Em meio a críticas do setor empresarial e dos trabalhadores à Medida Provisória 595, a MP dos Portos, o governo colocou nesta quinta-feira em consulta pública a proposta de regulação dos preços dos serviços dos práticos. Esses profissionais, que são chamados negativamente de "flanelinhas de navios", conduzem as embarcações até os terminais portuários prestando assessoria aos comandantes no trajeto.

A regulação dos preços de praticagem é considerada um ponto fundamental para garantir maior competitividade aos portos brasileiros, porque os custos do serviço no Brasil estão entre os mais altos do mundo. No ranking com 144 países feito pelo Forum Econômico Mundial, o Brasil ocupa a 135ª posição no item qualidade dos portos.

A proposta de nova regulação foi preparada pela Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (CNAP), criada em dezembro do ano passado, para fixar uma metodologia de regulação da praticagem, com preços máximos, e propor medidas para o aperfeiçoamento do serviço. Na proposta, a comissão destaca que a tarefa tem alta relevância para a eficiência não apenas do comércio internacional brasileiro, mas também no desenvolvimento da navegação de cabotagem no País.

A comissão identificou que o mercado de praticagem pode ser caracterizado pela presença de falhas de mercados. Por isso, a avaliação é que é necessária a regulação do preço do serviço, como acontece em diversos países. No documento aberto para consulta pública, o governo ressalta que a regulação econômica, com vistas à correção das falhas de mercado, não visa a inibir a geração de lucros, mas sim trazê-los a um patamar "considerados normais" para a atividade.

A metodologia proposta estabelece o preço básico do serviço de praticagem. A partir dele, poderá ser estabelecida uma estrutura tarifária. A consulta publicada no Diário Oficial da União, fica aberta até o dia 5 de abril para apresentações de sugestões.

Temendo que mudanças possam afetar suas condições de trabalho, a categoria dos práticos promete entrar em greve. Recentemente, a presidente Dilma Rousseff assegurou que os profissionais não perderão seus direitos.

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