NEGÓCIOS

Nº edição: 773 | Negócios | 27.JUL.12 - 21:00 | Atualizado em 18.04 - 12:11

Tudo sobre a fabulosa história dos jatinhos apreendidos

Como a polícia Federal, a Receita Federal e o ministério público desvendaram o suposto esquema de importação de jatinhos por empresários e banqueiros, causando nervosismo na elite econômica do país.

Por Tatiana BAUTZER e Marcelo CABRAL

Cena 1: No dia 20 de junho, em plena Rio + 20, Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente realizada no Rio de Janeiro, um delegado da Polícia Federal chega pela manhã a um dos aeroportos de São Paulo para apreender um jatinho avaliado em R$ 52 milhões. Surpreende-se com a informação de que a aeronave estava voando para o Rio e manda que seus agentes cariocas abordem o avião logo após o pouso. A ordem cria estresse na área de controle de tráfego aéreo. “Não dá, essa aeronave está a serviço da delegação oficial do Congo”, diz um controlador. O Bom­bardier CL-600-2, de um empresário de São Paulo que tem negócios na África, estava emprestado à delegação. O delegado da PF levanta a voz. “Não interessa, tenho ordem judicial.” As autoridades aeroportuárias permitem o acesso e o avião é apreendido no Galeão. 

 
Cena 2: Auditores e policiais esperam no dia 21 de junho a chegada de um avião num aeroporto de São Paulo. Mas, no horário informado no pedido de autorização temporária para entrada no País, o piloto muda a rota e pousa no Uruguai.
 
Cena 3: No dia 27 de julho, inspetores da Receita Federal em diversos aeroportos do País contabilizam apenas cinco pedidos de autorização temporária para o pouso de jatinhos estrangeiros. Número 95% menor ao que estavam acostumados a avaliar. Em aeroportos dos Estados Unidos e de países próximos, como o Uruguai, dezenas de aeronaves de luxo aguardam ações de advogados contra a operação Pouso Forçado, iniciada pela Receita, Polícia Federal e Ministério Público Federal, para voltar a voar ao Brasil. Doze jatinhos estão parados sob ordens judiciais nos aeroportos de Viracopos (em Campinas), Guarulhos, Galeão e Jundiaí.
 
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Os três momentos ilustram os efeitos da Operação Pouso Forçado, que mobilizou 50 policiais e 25 auditores da Receita em aeroportos de todo o País. As investigações estão mostrando que mais de uma centena de empresários, banqueiros e companhias utilizaram a mesma estratégia para evitar pagar impostos na compra de aeronaves. Até agora, as autoridades conseguiram indícios suficientes para que os juízes federais Jorge Alberto Araújo de Araújo, da 1a Vara da Justiça Federal em Guarulhos, e Haroldo Nader, da 9a Vara de Campinas, ordenassem o sequestro de 22 aviões, que valeriam, somados, mais de R$ 1 bilhão. Doze deles foram encontrados; os outros estão fora do País e dificilmente voltarão. 
 
O Fisco e a PF negociam mecanismos internacionais para cumprir os mandados no Exterior. Na lista de investigados, estão grandes empresários, banqueiros, igrejas e algumas das maiores companhias brasileiras. O que todos têm em comum é a compra de aviões por empresas sediadas no Exterior, principalmente nos Estados Unidos. As aeronaves entravam no Brasil utilizando um decreto que permite a permanência de aviões estrangeiros por até 60 dias sem pagar impostos, desde que sejam usados para transporte de diretores da empresa proprietária. Mas, segundo os registros da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Receita, usando autorizações sucessivas, os aviões ficaram entre 50% e 82% do tempo no País. Este é um dos principais argumentos acatados pelo juiz Araújo, de Guarulhos, ao mandar apreender os aviões. 
 
“O regime do decreto, que é de trânsito, não pode ser aplicado à aeronave que opera na maior parte do tempo em território nacional”, afirma o magistrado na sentença. O estratagema para evitar pagar IPI e ICMS de até 34% sobre o valor dos aviões já chamou a atenção, inclusive, do governo americano. O Departamento de Justiça dos EUA pediu informações sobre as investigações, e os primeiros relatórios devem ser enviados à embaixada americana em Brasília nas próximas semanas. A forma com que foram usados os prefixos americanos dos aviões e os contratos com ‘trusts’ (figura jurídica de proprietário fiduciário, inexistente no Brasil), montados por bancos americanos para driblar exigências das autoridades aeroportuárias de lá (os aviões precisam ficar ao menos 60% do tempo nos EUA), pode ter infringido também as leis do país. 
 
Ao contrário de outras discussões fiscais, resolvidas com o pagamento de multas, a Receita Federal quer decretar o “perdimento”, ou confisco das aeronaves, transferindo-as à União. Esse é o procedimento adotado para bens considerados produto de contrabando, ou descaminho, no linguajar jurídico. A situação do bem não é regularizável. Quando as investigações terminarem, em 60 dias, poderão resultar em acusações criminais. Os procuradores da República Maurício Fabretti, de Guarulhos, e Edilson Vitorelli, de Campinas, decidirão se há ou não provas para indiciar criminalmente os envolvidos por descaminho e falsidade ideológica (por tentar simular que aeronaves usadas no Brasil eram estrangeiras). 
 
As penas máximas são, respectivamente, de 4 e 5 anos de prisão. “Determinar essas responsabilidades é um segundo passo”, afirma o procurador Maurício Fabretti, de Guarulhos. As investigações, que começaram há um ano e meio com uma observação meticulosa do inspetor-chefe da alfândega de Viracopos, Antônio Andrade Leal, das autorizações temporárias para a entrada de jatinhos, criaram um clima de nervosismo entre milionários, seus pilotos e advogados, nas últimas semanas. Durante meses, Receita e PF levantaram dados para comprovar que os reais proprietários são empresários brasileiros. A investigação incluiu as listas de passageiros dos aviões, contratos sociais das empresas estrangeiras, registros de voos da Anac, pagamentos de taxas à Infraero e declarações de imposto de renda dos empresários, companhias e pilotos.
 
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“Há algumas empresas claramente fantasmas, criadas com capital de US$ 1 mil, que compraram um jatinho de US$ 40 milhões”, afirma Leal. Os inquéritos abertos em Guarulhos e Campinas, aos quais a DINHEIRO teve acesso, citam nomes de destaque em diversos setores empresariais. Um dos aviões mais caros, um Gulfstream 550 de prefixo N332MM, avaliado em R$ 100 milhões, pertenceria a Paulo Malzoni e seu irmão Victor Malzoni, do Grupo Malzoni, um dos maiores incorporadores imobiliários do País. O avião é operado pela empresa Argentre Enterprises, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas e tem ambos como diretores. Consultado, Malzoni não comentou o assunto. Segundo os inquéritos, boa parte das aeronaves pertence a donos de fortunas construídas no mercado financeiro.
 
O dono da Tendência Asset Management, Leo Kryss, seria proprietário do outro avião de maior valor da operação, outro Gulfstream 550, com o prefixo N818LK. Embora não apareçam como proprietários diretos dos aviões, muitos empresários, a exemplo de Kryss, colocam as iniciais de seus nomes nos prefixos. Também banqueiro, Antonio Carlos Freitas Valle (conhecido como Tom), um dos fundadores do banco de investimentos Garantia e ex-sócio do Matrix, é apontado pelas autoridades como dono de um Legacy 600 de prefixo N909TT, oficialmente de propriedade da empresa Transcon International, sediada em Delaware, um Estado nos EUA onde é notoriamente fácil abrir empresas de propósito específico. 
 
Contatados, Kryss e Vale não comentaram. O controlador do banco Crefisa, José Roberto Lamacchia, seria dono do Citation Sovereign C680 de prefixo VPCAV, registrado nas Ilhas Cayman sob o nome da empresa Toby LLC. Além de Lamacchia são diretores da empresa sua esposa e seu filho. Ele também não se pronunciou até o fechamento desta edição. Além de José Roberto, estão listados como diretores da empresa offshore sua esposa, Leila, e seu filho, Marcos. Lamacchia também não se pronunciou até o fechamento desta edição. Outro banqueiro citado nos autos é Marcelo Kalim, sócio do BTG Pactual. Seu Gulfstream 450, avaliado em R$ 72 milhões, entrou no País pela primeira vez no ano passado. 
 
O inquérito menciona erroneamente o BTG Pactual como proprietário da aeronave, que pertence a Kalim. Seu sócio, André Esteves, também citado, chegou a utilizar o avião em algumas viagens. O advogado Luiz Fernando Pacheco, do escritório Ráo, Pacheco, Pires & Penón, que defende o Kalim, contesta o entendimento da Receita Federal. Pacheco afirma que o jato de prefixo N450FK não deveria ter sido nacionalizado e sua aquisição por uma empresa estrangeira, da qual o banqueiro é diretor, não infringe nenhuma lei. “Essa aeronave é usada apenas para voos ao Exterior e, portanto, se enquadra na hipótese permitida pelo decreto”, diz o advogado, que pediu à Justiça a reconsideração da decisão. 
 
Outro empresário citado é José Serpieri Júnior, controlador da empresa de gestão de benefícios de saúde Qualicorp, que lançou ações na bolsa no ano passado. Serpieri é dono do avião N450JR, um Gulfstream 450 avaliado em R$ 80 milhões, operado pela Global Management, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. Também aparecem no inquérito Joaquim Salles Leite Neto, controlador do grupo Iguaçu, que atua na comercialização, geração e distribuição de energia elétrica, como proprietário de um Falcon 2000 de prefixo N955SL. Ainda segundo as investigações, o fundador da DM Farmacêutica, Yoshimi (conhecido como Nélson) Morizono, que vendeu sua empresa para a Hypermarcas há cinco anos, seria dono do avião de prefixo N947GA. 
 
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A DM era proprietária de marcas muito conhecidas de remédios e cosméticos, como Avanço, Benegrip, Doril, Melhoral e Biotônico Fontoura. O Gulfstream 550 é conhecido no aeroporto de Congonhas como “jatinho da Monange”. Procu­rados, os três empresários não deram declarações. Em Viracopos, foi apreendido o avião de Cláudio Dahruj Filho, dono de diversas concessionárias de automóveis na região de Campinas. Contatado, Dahruj não retornou até o fechamento desta edição. Um dos maiores grupos investigados é o Cutrale, do empresário José Luiz Cutrale Júnior, segundo maior exportador de suco de laranja do mundo. O grupo é dono de um Falcon 900EX de prefixo N264C. Em nota à DINHEIRO, a empresa afirma que o processo está em segredo de Justiça e que o avião é de propriedade da subsidiária do grupo nos EUA. 
 
“A Cutrale North America Inc. esclarece que todas as operações foram realizadas em conformidade com a lei e em seu exclusivo interesse social, mais especificamente na compra de milhares de toneladas de produtos brasileiros em prol de sua respectiva balança comercial.” Outra companhia que não esconde ser dona de avião envolvido nas investigações é a Vulcabras. Dona do Raytheon Beechjet 400 de prefixo N48PL, a empresa está em disputa com a Receita Federal desde o ano passado, defendendo que a aeronave não precisa ser nacionalizada. No ano passado, a alfândega do aeroporto de Viracopos negou sua admissão temporária por entender que a aeronave, usada com frequência pelo presidente do grupo, Mílton Cardoso, não é estrangeira. 
 
Em nota, a Vulcabras afirma que o avião é usado há três anos pelos seus executivos e que não há “absolutamente nenhuma irregularidade”. A empresa recorreu da decisão da alfândega e ganhou. Em nota, cita a sentença do juiz, que afirma que “não há dúvida quanto à correta utilização da aeronave bem como o seu direito ao registro automático com regime especial de suspensão tributária”. A Vulcabras afirma que tem mais de 5 mil empregados no Exterior e que seu registro nos Estados Unidos se deu por razões aeronáuticas e não por economia tributária. A Vulcabras argumenta que sai mais caro manter o avião nos EUA do que nacionalizá-lo. O grupo Asperbras, dos irmãos José Roberto e Francisco Colnaghi, também admite a propriedade do avião N769CC, por uma de suas controladas no Exterior. 
 
A empresa, fabricante de tubos de aço, atua nos EUA, na África e Europa. “Não havia qualquer razão operacional, negocial e tampouco dever jurídico de registrá-la no Brasil”, informou em nota à DINHEIRO o advogado do grupo, Luiz Guilherme Moreira Porto. O avião, segundo ele, vinha ao Brasil pelo interesse dos negócios das empresas estrangeiras. Vários advogados, aliás, argumentam que a Receita foi truculenta na operação e pretendem revertê-la na Justiça. O tributarista Luiz Carlos Andrezani, que está recorrendo de uma das apreensões, afirma que a Receita feriu os princípios de “razoabilidade e proporcionalidade” ao confiscar um avião de R$ 40 milhões pelo não pagamento de impostos de R$ 4 milhões. 
 
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Na gaiola: aeronave apreendida pela PF na Operação Pouso Forçado, que já tirou do ar 12 aeronaves
e procura outras dez para apreender.
 
Ele afirma que há dúvidas sobre se os aviões podem ser considerados como mercadorias contrabandeadas e a Receita está usando os termos de admissão temporária como uma “armadilha” para os contribuintes. Deveria simplesmente negar a entrada se considera os aviões nacionais. Há alguns casos polêmicos, como o de um ex-banqueiro, cuja residência oficial é fora do Brasil. Dois advogados já teriam conseguido liberar as aeronaves. O principal argumento de todos é que a lei foi cumprida. Sem discutir casos específicos, o procurador Vitorelli diz que “o argumento da licitude das operações é meramente formal” e diz que o histórico de voos demonstra que o objetivo real é importar aeronaves sem pagar tributos. 
 
Da lista de proprietários constam ainda ricas igrejas evangélicas. Uma delas seria a Igreja Mundial do Poder de Deus, do pastor Valdemiro Santiago. O consultor da Igreja, Ricardo Arruda Nunes, nega a propriedade. Diz que o pastor apenas viajou no avião. “Esse avião foi emprestado por um tempo por um fiel, e nessa época a Igreja pagou os custos de combustível e hangaragem”, disse Nunes. “A polícia que prove que o avião é da Igreja.” Segundo Nunes, o advogado da Igreja compareceu à Receita para informar que ela não é proprietária. Há ainda outros quatro empresários e uma empresa sob investigação: um ligado a uma montadora, um do ramo imobiliário e dois ex-banqueiros. 
 
Outras três aeronaves, de prefixos N350FK, N401FT e N402FT, são de propriedade de uma empresa que vende cotas de compartilhamento de jatos a executivos. Essa é a empresa que está mais abertamente infringindo a lei, porque obtém remuneração com os aviões, vendendo cotas a empresários, o que é expressamente proibido pelo decreto. Chamou a atenção das autoridades o envolvimento, em diversos casos, da empresa C-Fly Aviation, uma interme­diária na aquisição de aeronaves (ou ‘broker’). Um de seus sócios, Francisco de Assis Souza Lyra, é piloto e ex-presidente da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), assina documentos relacionados a três aeronaves. Por isso, a PF fez uma busca na sede da C-Fly. 
 
Não há elementos para acusá-lo, mas há suspeitas, segundo o inquérito, de que Lyra “possa ser responsável pela montagem do esquema fraudulento”. O advogado de Lyra, Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, não comentou o assunto, alegando que os autos estão sob sigilo. Mas até mesmo autoridades envolvidas na investigação afirmam que o planejamento tributário é de responsabilidade do comprador, e não do intermediário das aquisições. O comandante e os outros dois sócios da C-Fly são também diretores da empresa de táxi aéreo Morro Vermelho. O hangar usado pela C-Fly é o mesmo da Morro Vermelho no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, mas não há ligação societária entre as empresas. 
 
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