Das promessas feitas na campanha de 2006, a recomposição salarial do funcionalismo público é uma das que mais foram levadas a sério no segundo mandato do presidente Lula. Os reajustes contemplaram 1,5 milhão de servidores e até 2012 custarão mais de R$ 40 bilhões à folha da União. Diante da tendência, o Legislativo não tem servido como freio.

Ao contrário. Nos últimos meses, deputados e senadores têm demonstrado um interesse crescente por bandeiras trabalhistas. Três anos atrás, a criação do piso nacional dos professores do ensino básico foi a única proposta do tipo aprovada pelo Congresso. Mas, em 2009, a pauta salarial foi objeto de 25 propostas. “Os deputados querem mostrar serviço em ano eleitoral, mas isso é questionável porque várias propostas envolvem carreiras no serviço público”, diz o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília.
 

Protesto de policiais e bombeiros, em brasília: pedido de equiparação salarial com servidores do governo federal

Um termômetro capaz de medir a temperatura do Congresso é o cada vez mais presente lobby de categorias em defesa de suas reivindicações trabalhistas. Ao longo de 2009, policiais, bombeiros, motoboys, assistentes sociais, delegados, nutricionistas e advogados, entre outros, fizeram romaria pelos corredores do Parlamento.

Em março do ano passado, mais de dois mil enfermeiros se mobilizaram em Brasília pela definição de um piso salarial e pela redução da jornada de trabalho. À frente do movimento estava o deputado Mauro Nazif (PSB-RO), médico e autor de sete projetos que contemplam carreiras ligadas à área de saúde. “Hoje, eles trabalham em regime de muito stress. Por viver numa UTI, sei do que se trata”, disse à DINHEIRO.

Os reajustes concedidos pelo governo e as medidas aprovadas no congresso custarão R$ 40 bilhões aos cofres públicos até 2012

Nazif garante ter elaborado suas propostas como manda a Constituição. Para não onerar a União, os projetos de lei contemplam apenas os profissionais empregados na iniciativa privada, pois a lei proíbe a criação de despesas sem a contrapartida da receita. Mas, na prática, isso não funciona.

“Logo na sequência, o governo é forçado a definir um novo piso para toda a categoria”, afirma o professor José Matias-Pereira, da Universidade de Brasília. É o caso, por exemplo, da PEC 300, que mobilizou mais de 500 policiais e bombeiros militares na reabertura do Congresso, no início do mês.

Por estabelecer a paridade salarial entre os profissionais do restante do Brasil com os do Distrito Federal – que têm piso de R$ 4 mil e são os mais bem remunerados –, a proposta esteve entre as que mais mobilizaram grupos de pressão. Teve 39.636 mensagens enviadas ao serviço 0800 da Câmara, em 2009. Às vésperas das eleições, o Congresso parece estar sensível às pressões.