VÍDEO: Por que a Telefônica quer comprar a Vivo

Para a Corte Europeia de Justiça, a “golden share” utilizada pelo governo de Portugal para impedir a compra da Vivo pela Telefônica é ilegal. A decisão pode abrir caminho para a conclusão da negociação.

A Portugal Telecom detém metade da Brasilcel, controladora da Vivo. A outra metade pertence aos espanhóis da Telefônica, que estão tentando adquirir o controle total da operadora brasileira desde o início de maio.

Na semana passada, a maioria dos acionistas da Portugal Telecom aceitou a terceira proposta feita pelos espanhóis, de 7,5 bilhões de euros, mas o governo português vetou a transação utilizando a golden share, mecanismo que permite vetar transações independentemente da participação na empresa.

A ação, no entanto, estava sendo discutida na Comissão Europeia, que já havia dado declarações de que considerava a medida ilegal.  "A Corte Europeia de Justiça declara que, ao manter direitos especiais na Portugal Telecom, Portugal descumpriu suas obrigações relacionadas com a livre movimentação de capital", afirmou o tribunal hoje, após deliberar sobre a questão.

Com a decisão, o mercado agora aguarda o desfecho do negócio. O porta-voz da Corte Europeia, Pia Ahrenkilde Hansen, disse que o tribunal espera que o governo português cumpra integralmente o acórdão, “o mais breve possível”. Mas, o governo de Portugal afirmou que a decisão da Corte  não “produz nenhuma alteração. Para os portugueses, a decisão é meramente declarativa e não tem efeitos retroativos.

Segundo Pedro Silva Pereira, ministro da Presidência de Portugal, além de não anular o veto à transação, a decisão da Corte Europeia não revoga o estatuto da Portugal Telecom, que dá ao governo o direito de vetar qualquer transação considerada estratégica por meio da golden share.

O presidente da Portugal Telecom, Zeinal Bava, por outro lado, afirmou que a decisão não compete exclusivamente à Portugal Telecom. “Quem comprou nossas ações sabia da existência da golden share”, disse.

Ontem, Telefônica e Portugal Telecom divulgaram comunicados afirmando que estão trabalhando para buscar uma saída nas negociações que seja boa para ambos os lados.

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