Há pouco mais de um mês, o ministro da Educação, Fernando Haddad, reuniu, num salão do Palácio do Planalto, ex-ministros, empresários e educadores, para anunciar o Plano de Desenvolvimento da Educação. A bem da verdade, o ministro precisa de apoio. Os dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), realizado em 2005 e divulgado em fevereiro deste ano, mostraram os piores índices de rendimento entre os alunos da 8ª série do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio desde 1995, ano em que a metodologia do exame foi alterada. Apenas os alunos da 4ª série apresentaram pequena melhora, de três pontos, mas o desempenho mesmo assim é inferior ao de dez anos atrás. Os piores índices da década serviram de mote para o lançamento de um pacote que pretende injetar R$ 8 bilhões nos próximos quatro anos em ações variadas, que abrangem todos os níveis de ensino, das creches ao pós-doutorado. O PAC da Educação pretende usar os dados do Prova Brasil, uma nova modalidade de exame que permite avaliar os resultados por escola e por rede de ensino, para estabelecer um índice da evolução de cada município. O objetivo é premiar com reconhecimento, apoio técnico e verbas quem apresentar melhor desempenho. O governo vai fixar metas para cada dois anos, a serem cumpridas pelo País como um todo, mas também metas individuais a serem alcançadas pelos sistemas estaduais e pelos municípios. “A meta nacional tem um caráter simbólico muito grande, mas não é a mais importante”, explica Fernando Haddad. “O principal é que cada sistema estadual e municipal faça seu esforço possível para alcançar a sua meta.”

Com a ajuda de outras ações pontuais – como adefinição do piso salarial dos professores em R$ 850 e a construção de 400 escolas por ano –, o governo pretende alcançar, em 15 anos, a nota seis no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, mesma pontuação dos países da OCDE. O Brasil está dois pontos abaixo, numa escala que vai de um a dez e leva em conta resultados de avaliações e de repetência e evasão escolar. A tarefa, no entanto, não é nada fácil. Em 2003, na última edição do teste, o País ficou em último lugar na aprendizagem de matemática, com a pior média entre 40 países. Em leitura, o Brasil ocupou o 37o lugar entre os mesmos 40 países, apenas acima de México, Tunísia e Indonésia. A média dos países da OCDE nesse quesito é de 494 pontos, enquanto a brasileira é de 403 pontos. “Números como esses botam o dedo na ferida, que é a debilidade, a fraqueza do início do processo de escolarização”, diz o especialista em educação Cláudio de Moura Castro. Para ele, um diagnóstico mais cedo, como o que será instituído com o Provinha Brasil, para avaliar os alunos de seis a oito anos, permite mostrar se as políticas estão certas ou erradas já no primeiro ano de ensino. “O Brasil precisa investir 5% do PIB, apenas na educação básica, para fazer frente a esse desafio”, analisa o ex-ministro Cristovam Buarque. É um problema ainda maior. Com a recente mudança no cálculo do Produto Interno Bruto, a estimativa de investimento na educação básica, hoje, é de 3,2%. Para chegar ao necessário, de acordo com Buarque, o governo teria de fazer um aporte de R$ 115 bilhões. O Fundo da Educação Básica (Fundeb), que já foi aprovado na Câmara, prevê uma injeção de R$ 45 bilhões. Ainda assim, as propostas do governo têm sido elogiadas. “É um programa ousado porque coloca o foco na educação básica e envolve todos os outros níveis de governo”, afirma Paulo Speller, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. “É a primeira vez que vejo algo com esse nível de interligação em todo o País, sem ser num período eleitoral”, diz Speller.

A atitude do governo, ao tentar reverter um quadro que sedesenhava sombrio para as futuras gerações, ganhou o apoio da sociedade civil. Materializado no Compromisso Todos pela Educação, organizado por gigantes como Gerdau, Itaú, Bradesco, Suzano e Pão de Açúcar, o movimento quer garantir que todas as crianças e jovens estejam na escola até 2022, ano em que o Brasil celebra o bicentenário da Independência. “Só a educação torna um país independente de verdade”, afirma Ana Maria Diniz, uma das coordenadoras do movimento. “Existe um foco no resultado e sabemos aonde queremos chegar.” A proposta genérica do grupo tem outras quatro metas concretas: que toda criança de oito anos saiba ler e escrever; que todo aluno aprenda o que é apropriado para sua série; que todos os alunos concluam o ensino fundamental e médio; e que o investimento na educação básica seja garantido e bem gerido. Menos pelos números a serem alcançados e mais pela pretensão de iniciar um movimento que faça diferença na forma como o País lida com o tema, a campanha pode ser definida como ambiciosa. A começar pela definição do papel de cada ente envolvido – pais, professores, alunos, instituições e governos – na cobrança e garantia do cumprimento das metas. A articulação do PIB nacional em torno da educação ganha, assim, contornos mais políticos. “O investimento em projetos educacionais já era uma realidade para a imensa maioria do empresariado envolvido em ações sociais”, diz Viviane Senna, presidente do Instituto Ayrton Senna. “O movimento transforma estes atores pontuais em uma coalizão.” Uma coalizão na qual o Brasil só tem a ganhar e que não pertence a partido algum. É um projeto, antes tudo, estratégico e nacional.

R$ 8 bilhões Valor previsto para o chamado “PAC” da Educação R$ 45 bilhões Verba aprovada pelo Congresso para os gastos do Fundeb R$ 115 bilhões Deveriam ser investidos todos os anos, na visão do senador Cristovam