O prazo para a entrega da declaração foi alterado em exatamente um segundo. Até o ano passado, o contribuinte podia concluir a declaração até as 24 horas do último dia de recolhimento – agora, esse prazo termina às 23 horas, 59 minutos e 59 segundos. “Parece besteira, mas muita gente que entregou às 24 horas no ano passado, achando que estava tudo certo, acabou multada por atraso”, ressalta Edino Garcia, da consultoria IOB.

Os contribuintes que deixarem o Brasil de forma definitiva durante o período normal de entrega do Imposto de Renda terão mais tempo para regularizar a situação: 12 meses. Antes, isso deveria ser feito em, no máximo, 30 dias após a saída do País. Mas a Receita também criou uma nova obrigação para esse cidadão: ele terá de comunicar sua saída até fevereiro do ano seguinte. Já os contribuintes que deixam o País mas ainda possuem rendimentos no Brasil têm tributação de 25% exclusiva na fonte.

Outras mudanças tentam coibir a sonegação. Este ano, a multa para quem cair na malha fina por deduzir valores do IR sem comprovação é de 75% do valor restituído indevidamente mais 75% da dedução indevida. Mas esse percentual pode chegar a 150% caso seja comprovada fraude na declaração.

Confira o Especial sobre o Imposto de Renda 2010:

> A hora de encarar o Leão

> Aumento no valor do patrimônio

> Condições

> Devo resumir ou devo detalhar?

> Crédito simplificado

> Os descontos

> Investimentos