Uma das alterações mais importantes no Imposto de Renda 2010 (ano-calendário 2009) refere-se a um dos itens de obrigatoriedade da declaração. Este ano, para que o contribuinte seja obrigado a entregar o IR, a soma de todo o seu patrimônio deve ser superior a R$ 300 mil. Antes, o limite era de R$ 80 mil.

Segundo Edino Garcia, coordenador editorial da consultoria IOB, a mudança é um ajuste à valorização dos imóveis no País, especialmente nos grandes centros urbanos. "Atualmente, só o terreno vale mais de R$ 100 mil", diz.
 
Mas este é apenas um dos itens da obrigatoriedade. Caso o contribuinte não tenha bens com valor total superior a R$ 300 mil, mas tenha tido rendimentos superiores a R$ 17.215,08 em 2009, ele automaticamente está obrigado a declarar.
 
Outra mudança retirou a obrigatoriedade de entrega da declaração para pessoas que sejam sócias de empresa de qualquer porte. "Antes, mesmo que a empresa estivesse inativa, as pessoas tinham que apresentar declaração. Agora, se o sócio não se enquadrar nas outras situações de obrigatoriedade de entrega da declaração, ele não precisará mais entregar”, informou Garcia.
 
Uma nova instrução da Receita também permite que o contribuinte amplie o número de parcelas de pagamento do imposto após a declaração. Caso a pessoa escolha pagar o imposto em três parcelas e depois decida que quer efetuar o pagamento em mais, ela pode fazer a mudança. “Basta retificar a declaração e ampliar o número de quotas”, explica Garcia. A alteração pode ser realizada até a data de vencimento da última parcela prevista inicialmente na declaração.
 
A Receita ampliou este ano o grupo das pessoas que não podem entregar a declaração em formulário de papel. A partir deste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos com exigibilidade suspensa do Imposto sobre a Renda (que está depositado em juízo, aguardando determinação final da Justiça) também será obrigado a entregar a declaração pela internet.

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