26/04/2017 - 17:55
As mudanças na proposta de reforma da Previdência negociadas pelo governo custaram R$ 189 bilhões da economista prevista com aprovação da proposta no período de 10 anos. O cálculo foi feito pelo Ministério da Fazenda. Em nota oficial, a Fazenda informa que, entre 2018 e 2027, a economia será de R$ 604 bilhões ante R$ 793 bilhões previstos inicialmente.
A perda representou 24% do ganho estimado quando a proposta foi enviada ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado. Na avaliação da Fazenda, a economia de 76% não afetará substancialmente o ajuste estrutural das contas públicas. Em cinco anos (2018 a 2022), a perda será de 17%, subindo para 24% no período de 10 anos. “O ajuste fiscal estrutural está mantido e os ganhos sociais estão preservados”, diz a Fazenda.
A equipe econômica, no entanto, não abriu os cálculos em separado para cada uma das mudanças introduzidas pelo relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Entre as principais mudanças, estão a regras de transição, idade mínima das mulheres, acúmulo de pensões e aposentadorias, aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido para idosos e pessoas com deficiência.
Segundo a Fazenda, é fundamental a percepção de que as mudanças visaram, principalmente, proteger a parcela mais vulnerável da população brasileira, tais como trabalhadores rurais, idosos e deficientes mais pobres, pensionistas que recebem o salário mínimo e também aqueles que ocasionalmente acumulam benefícios de mesmo valor.
“Do ponto de vista do equilíbrio macroeconômico, é importante que as mudanças propostas respeitem a necessidade de, no longo prazo, equacionar o forte crescimento da despesa previdenciária e assistencial decorrente do rápido processo de envelhecimento da população e de outras variáveis demográficas com a limitação de financiar essa despesa crescente”, afirma a nota.
A União, os Estados e os municípios já gastam com aposentadorias e pensões 13% do Produto Interno Bruto (PIB). Um valor excessivamente elevado para o padrão demográfico da nossa economia, de acordo com o governo.
Pelas regras atuais, o governo calcula que a despesa do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e da assistência social (LOAS/BPC) passará de 9% do PIB, em 2018, para 18,8% do PIB, em 2060.
“Essa trajetória é claramente insustentável”, avalia a Fazenda. De 2017 a 2060, o grupo de pessoas com mais de 65 anos de idade, de acordo com o IBGE, crescerá 232,5%, passando de 17,5 milhões para 58,4 milhões. Mas como no Brasil a idade média de concessão de novas aposentadorias é inferior a 60 anos de idade, com as regras atuais que ainda permitem aposentadorias precoces por tempo de contribuição, o efeito do envelhecimento no aumento da despesa pública é expressivo: 9,8 pontos do PIB apenas para o RGPS e benefícios assistenciais.
O cálculo das perdas com as mudanças não contempla o impacto do endurecimento das regras de aposentadoria para os servidores públicos. O relator incluiu na proposta regra estabelecendo que aposentadoria integral será concedida apenas para aqueles que se aposentarem na idade mínima definitiva, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Servidores que já poderiam se aposentar nos próximos anos, na faixa dos 55 anos de idade, com remuneração integral e paridade com os servidores da ativa, terão estímulo a aguardar mais dez anos, do contrário seus proventos serão calculados pela média das remunerações ao longo da carreira e não se beneficiarão de reajustes reais dados aos ativos de suas carreiras. Essas mudanças, no entanto, estão sendo fortemente combatidas pelos servidores, que têm grande poder de pressão no Congresso.
