31/03/2017 - 19:00
A distinção entre fim de benefícios e aumento da carga tributária é, na cabeça dos empresários, nenhuma. Ambas as medidas corroboram o aperto no caixa. E isso ninguém quer. Diferentes vozes e setores se levantaram nos últimos dias contra os ajustes propostos pelo Governo que, sabia-se, viriam mais cedo ou mais tarde. Se fossem buscar pela memória, muitos dos atuais críticos que se queixam do caminho trilhado apostavam lá atrás – quando da troca de Dilma por Temer – que o novo mandatário, inevitavelmente, teria que rever impostos para fazer frente aos compromissos e ao buraco deixado na caótica administração anterior.
Durou até tempo demais a vigência das concessões. E, de uma maneira ou de outra, dessa vez, no comunicado do pacote fiscal, não houve grande mordida. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou a suspensão do alívio em folha. Retirou a desoneração de 50 setores e, em contrapartida, apresentou um corte de despesas na própria carne da ordem de R$ 42,1 bilhões ao longo do ano. Isso se chama disciplina e responsabilidade na política monetária. E não tinha como ser diferente. Conta para a credibilidade. A elevação de tributo ficou restrita à cobrança de IOF nas operações de cooperativas de crédito.
Foram poupadas as áreas de transporte rodoviário coletivo, ferroviário e metroviário, além da construção civil e obras de infraestrutura e comunicação, consideradas atividades vitais para a retomada. No cômputo geral, o que as autoridades miraram foi um buraco extra de R$ 58,2 bilhões para cumprir a meta de déficit de R$ 139 bilhões estabelecida para 2017. Embora assustadora, ela é menor que o do ano passado e extraordinariamente inferior ao que teríamos caso o País seguisse na insana trajetória de gastos adotada pela ex-presidente Dilma, que deixou as contas públicas em situação praticamente falimentar. O diagnóstico de déficit na peça orçamentária só reforça o quão difícil tem sido a gestão para arrumar os estragos recebidos de herança.
Os números, a julgar pelo relatório de despesas e receitas primárias, ainda estão fora de controle e devem demorar mais algum tempo para entrarem em ordem. E nesse sentido, o apoio do Congresso a pautas saneadoras é fundamental. Quem tem familiaridade com assuntos contábeis sabe que o desafio do Governo não será pequeno. A crise econômica comprometeu a arrecadação e a receita ainda sobe lentamente. A equipe econômica advoga que não se pode perder o timing do ajuste, e mesmo dos investimentos públicos, sob pena de comprometimento de toda a cadeia produtiva. Os impostos e o fim das desonerações, que à primeira vista parecem remédios amargos demais, poderão se mostrar eficazes lá na frente caso destinados a uma boa causa. Com isso contam os contribuintes.
