20/04/2017 - 18:00
Toda vez que a empresa de locação de guindastes Locar negocia a compra de um equipamento como o da foto ao lado, sabe que ela e seu fornecedor precisam redobrar a atenção com as notas. Qualquer descuido na classificação tributária pode significar um custo adicional de impacto para ambas as partes. Pela legislação, o modelo pode ser considerado tanto um Guindaste Sobre Esteira, cuja alíquota de Imposto de Importação é de 12%, como um Guindaste Sobre Lagartas, que é isento. O receio é que os fiscais acabem se confundindo e tributando pelo imposto cheio, embora os dois nomes se refiram ao mesmo produto.
Para diminuir o risco, o setor adotou como prática descrevê-lo com as duas referências (Lagarta/Esteiras), mas não sem o desconforto de conviver com a falta de clareza sobre a questão, a chamada insegurança tributária. A preocupação é mais do que justificável. Num ambiente de litígio permanente entre Fisco e contribuintes observado no Brasil, pequenas dúvidas como essa são um potencial tema de disputa e podem resultar em autos de infração, com grandes chances de serem transformados em processos. Ou seja, mais custos e menos segurança.
Números dos documentos financeiros empresariais dão a dimensão do problema. Os processos tributários elencados pelas 30 maiores companhias brasileiras somaram R$ 283,4 bilhões em 2014, segundo levantamento feito pela advogada Ana Teresa Lima Rosa Lopes, em tese de mestrado na FGV. Desse montante, R$ 13,4 bilhões são considerados perdas prováveis, com provisão no balanço. A cifra total, que tem relação direta com a complexidade do sistema, supera em sete vezes as somas dos processos trabalhistas e em quase quatro vezes os cíveis.
De um lado, está uma maioria de contribuintes que se esforça, mas não consegue se manter em dia com as obrigações tributárias. Do outro, um Fisco que gera um estoque elevado de dívidas, cujo potencial de cobrança é incerto. “A legislação é extremamente complexa”, afirma José Henrique Bravo Alves, vice-presidente da Locar. “As contas que te estimularam a investir, às vezes, se anulam não por sua competência.” A anomalia histórica chama ainda mais atenção em momentos de crise como o atual, ao escancarar ineficiências que desperdiçam riqueza.
O diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy, estima que as distorções tributárias roubam cerca de 10% do PIB potencial do País. “O sistema tributário leva a uma alocação de recursos completamente irracional”, afirma Appy, que também foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. “Tem um contencioso tributário que talvez não haja parecido no mundo.” (leia entrevista aqui) No CCiF, criado em 2015 com apoio de empresas fartas dessa irracionalidade, Appy desenvolveu uma proposta de reforma tributária para simplificar o sistema a partir da unificação de tributos sobre consumo e serviços.
A ideia é criar uma espécie de “URV tributária”, explica, referindo-se ao mecanismo de transição utilizado no início do Plano Real, a URV. No caso dos impostos, a transição seria feita em dez anos, até a adoção completa de um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), como o adotado em países desenvolvidos. Em seus cálculos, o País poderia crescer ao menos 0,5 ponto percentual a mais ao longo dos próximos anos com a mudança. Appy reconhece as resistências em torno da reforma, mas enxerga a balança mudando de lado. “A maior parte das empresas está disposta a perder os anéis para ter um sistema tributário que permita o Brasil crescer.”
Vários projetos já foram apresentados no Congresso. O mais recente é relatado por Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e também prevê a simplificação, com um período de transição, embora com diferenças em relação ao modelo do CCiF. O governo federal já demonstrou disposição em atacar as distorções depois de encaminhar as reformas previdenciária e trabalhista. Em evento em São Paulo, na terça-feira 18, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou a intenção de apresentar uma proposta tributária no segundo semestre. Com um rápido mergulho na rotina das empresas, é possível entender por que a simplificação é considerada até mais urgente do que eventuais reduções no bolo total do que se paga de impostos.
A fabricante de carrocerias Randon lembra de já ter trocado de fornecedor devido à confusão com créditos tributários em diferentes Estados. “A insegurança jurídica é pior do que a carga tributária total”, afirma Geraldo Santa Catharina, diretor financeiro e de relações com investidores da Randon A rede de farmácia Pague Menos tem 63 pessoas dedicadas exclusivamente ao pagamento do ICMS e diz ter se acostumado a lidar com auditores do Fisco na rotina diária.“Você acha que está fazendo certo e, de repente, vem um fiscal e interpreta de uma forma diferente e aplica a multa”, diz Deusmar de Queirós, presidente da companhia. “É o samba do crioulo doido.”
Na multinacional da área de saúde Carestream, a orientação que gerou o processo partiu de um servidor do Fisco. Um agente que barrou um produto num posto de fiscalização no porto de Santos pediu para mudar a classificação da mercadoria. Seis meses depois, um auditor em Viracopos autuou a companhia questionando a orientação anterior. A saída foi buscar a Justiça para mostrar a incoerência. Num estudo interno da empresa, foram identificadas cinco classificações possíveis para cada produto.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco), Cláudio Damasceno, reconhece o clima de conflito entre as partes, mas ressalta que as avaliações do Fisco estão restristas à lei. “Dificilmente o auditor, a seu bel prazer, fugirá do que está exposto na lei e nas portarias da Receita”, afirma. “Nosso intuito é zelar pela aplicação da lei e pelo cumprimento das obrigações dos contribuintes.” A categoria concorda com o diagnóstico de que a complexidade tumultua o ambiente e endossa a necessidade da reforma tributária.
Um caso recente do setor de telefonia mostra como a insegurança afeta o custo dos serviços. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) incorporou a cobrança do ICMS na assinatura básica, forçando as operadoras a aumentar em 30% o preço aos clientes que usam a linha fixa apenas para receber chamadas. Segundo o diretor da Associação Brasileira de Estudos Tributários das Empresas de Telecomunicações (Abetel), Paulo César da Silva Filho, nos últimos oito anos as decisões na Justiça vinham sendo favoráveis às empresas.
O ambiente disfuncional torna mais complexo separar em que ponto acaba o questionamento legítimo e começa o abuso. No setor de cosméticos, empresas chegaram a acrescentar em esmaltes um único componente usado em desodorantes, para poder atenuar a tributação de 22% para 7%. Outra situação encontrada é o de marcas que classificam como desodorantes produtos vendidos em frascos de perfumes, cuja alíquota de IPI é de 42%. Os especialistas atribuem a adoção de práticas ousadas à complexidade do sistema. “Nenhuma empresa se nega a pagar imposto, mas a questão é ter regras mais claras para se ter mais tranquilidade”, afirma Vando Oliveira, presidente do Conselho Fiscal e Empresarial Brasileiro (Confeb).
Para Oliveira, que também é diretor tributário da multinacional de beleza Coty, o sistema gera distorções competitivas e afeta quem tem uma postura mais conservadora. No setor, por exemplo, uma causa de IPI nos distribuidores é acompanhada de perto pelas multinacionais. As movimentações e valores são reportadas mensalmente às matrizes. Muitas das grandes empresas relutam em falar abertamente sobre o tema. A diretora de uma multinacional farmacêutica, que pede para não ser identificada, diz que, enquanto o time do Brasil se esforça para resgatar créditos tributários, a matriz os enxerga como crédito podre.
Nesse grupo, porém, as cifras podem ser assustadoras e acabam despertando a atenção do mercado. Em 2013, analistas passaram dias especulando sobre as chances da Vale aderir a um parcelamento federal de dívidas tributárias. Ao confirmar sua entrada no programa em fato relevante, foi possível entender a razão. A adesão envolvia uma dívida de R$ 45 bilhões para uma matéria sobre lucros no exterior que estava sendo disputada na Justiça. No dia 10 de abril, o Itaú comunicou ao mercado a vitória, no Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), num processo estimado em mais de R$ 20 bilhões que cobrava Imposto de Renda e Contribuição sobre o Lucro Líquido relacionados à fusão com o Unibanco, em 2008.
Em seu levantamento, a advogada Ana Teresa Lima Rosa Lopes mostra como o impacto da insegurança não é desprezível. No conjunto das companhias, o contencioso tributário representava 32% do valor de mercado total(veja tabela na pág. 24). Em casos como o da Oi, o passivo chegava a ser mais que o dobro do valor de mercado. O principal vilão é o ICMS, com um passivo de R$ 90 bilhões registrado pelas companhias. Esse nível é suficiente para causar desconforto a quem não está acostumado.
“A alta litigiosidade é um elemento que afasta o estrangeiro”, diz Lopes. “O investidor local sabe lidar com esse jogo, sabe que tem a sanção, mas se defende. Em outros países, não é comum questionar as autuações do Fisco.” O advogado Marcos Gleich, do Boing Gleich Advogados, lembra de quando uma divergência tributária sobre ágio quase inviabilizou uma aquisição milionária no setor de petróleo. “Fizemos várias reuniões com os advogados do outro lado e o negócio quase foi abortado”, afirma Gleich.
MOROSIDADE O estudo da FGV aponta a lentidão do STF em causas tributárias como um dos principais problemas para a insegurança. Um caso recente mostra que, devido à morosidade, até decisões favoráveis aos contribuintes não são necessariamente motivos de comemoração. Em março, a Corte definiu que considerar o ICMS na base do PIS/Cofins é inconstitucional. O processo era de 2007, mas a dúvida é de quase 20 anos. Uma ação anterior sobre o mesmo tema, que só produziu efeitos para uma empresa, chegou no STF em 1998 e só foi finalizada em 2014. Agora, a decisão afeta todos os contribuintes e pode trazer um custo de R$ 250 bilhões à União caso seja considerado o período das 10 mil ações que já estão na Justiça, em vez da aplicação apenas depois de publicada a decisão.
A aplicação dos efeitos revela as distorções. A empresa que originou o processo já foi vendida e entrou em recuperação judicial. Quem entrou com a ação no passado cobrando a distorção pode ter uma reparação maior, enquanto os que não buscaram a Justiça só seriam beneficiados daqui em diante. “Isso força uma situação de que toda tese jurídica eu terei de comprar e gera uma indústria”, afirma o diretor tributário de uma empresa de energia, que pede para não ser identificado. Mais vantagem ainda levou quem assumiu o risco de não repassar o custo aos clientes e pôde cobrar um preço menor que o dos concorrentes.
O advogado tributarista Vinicios Leôncio cita o caso de um cliente, uma indústria de autopeças, que quebrou antes de poder se beneficiar da causa. “O sistema atual obriga o contribuinte a judicializar tudo”, afirma. “Não tem como o País conviver com 108 tributos e um volume de normas desse.” Em 2014, Leôncio levou ao Congresso Nacional uma representação viva da complexidade: um livro de 2,10 metros de altura, 7,5 toneladas e 41 mil páginas, com o que seria o total da legislação tributária. Leoncio, que dedicou mais de 20 anos ao projeto, diz ter sido chamado por parlamentares para discutir o tema, mas sem avanços.
Enquanto isso, o emaranhado de normas e a insegurança seguem confundido. Mesmo sem saber quando poderá incorporar a decisão do STF sobre o ICMS, o presidente da multinacional de autopeças NSK, Carlos Storniolo, prevê que os clientes passem a cobrar a diferença nas negociações. Ele se queixa do custo de contratar uma equipe exclusiva para adaptar, às exceções brasileiras, o sistema global da companhia, que foi unificado nas mais de 60 operações pelo mundo. “No Brasil, somos sempre um ponto fora da curva”, diz Storniolo.
A comparação internacional deixa clara a distorção. O Brasil é o último no ranking do Banco Mundial que compara as horas gastas para pagar impostos. Enquanto aqui são necessárias pouco mais de 2.000 horas, a média da América Latina é de 343 horas (veja tabela “A insegurança custa caro”). Isso fica expresso nos tamanhos das equipes. A Coty, por exemplo, tem 50 funcionários para lidar com a tributação nos mais de 100 países em que têm operações pelo mundo, 30 deles no Brasil. A questão do ICMS já havia sido mapeada pelo governo federal como um risco fiscal relevante, o que reforça o aspecto estrutural da a insegurança ao País.
A decisão diminui a arrecadação em R$ 20 bilhões ao ano e pode gerar a conta dos R$ 250 bilhões para o conjunto das causas sobre o tema. O temor é que a fatura seja compensada com uma nova alta das alíquotas. Os técnicos de Brasília identificaram ao menos outros três tópicos tributários de peso no Judiciário. Juntos, somam cerca de R$ 80 bilhões. Isso sem contar o estoque acumulado de pendências de contribuintes com o governo federal, em R$ 1,6 trilhão. Cifras como essas tornam difícil negar a pecha comum de que impera no Brasil um verdadeiro manicômio tributário, em que todos os lados perdem. A Reforma Tributária, urgente, é o único caminho para eliminar tanto desperdício.
