24/02/2017 - 17:33
A Justiça do Ceará determinou aos municípios de Pacoti e de Aracati que não utilizem verbas públicas para custear eventos de carnaval. As medidas judiciais foram expedidas a pedido do Ministério Público do Ceará (MP-CE), que considerou uma “inversão de valores” o uso de recursos públicos em festas, quando existem problemas financeiros dificultando os serviços prestados à população.
Conforme o MP-CE, a prefeitura de Pacoti – a 103 quilômetros (km) de Fortaleza – abriu licitação, no valor de R$ 179 mil, para contratar serviços de infraestrutura, som, iluminação e artistas para festas de carnaval. Do total, R$ 77 mil seriam gastos em bandas de forró.
Segundo o promotor de Justiça João Pereira Filho, a prefeitura local decretou emergência financeira e administrativa no dia 2 de janeiro, com prazo de 60 dias. No documento, a administração alegava não haver contratos para o funcionamento dos serviços essenciais, como saúde e limpeza urbana.
“A delicada situação financeira do município de Pacoti compromete seriamente os serviços públicos essenciais e o próprio funcionamento da máquina administrativa. Assim, não parece razoável ao Ministério Público o dispêndio de R$ 179 mil em festas de carnaval, custeadas exclusivamente com os escassos recursos públicos”, defendeu o promotor na petição enviada à Justiça. Caso a medida seja descumprida, haverá multa de R$ 50 mil.
Em Aracati – a 148 km da capital –, o investimento público no carnaval seria de R$ 1,2 milhão. O MP-CE embasou o pedido de suspensão do gasto no fato de a prefeitura haver declarado ser péssima a situação financeira da administração municipal. Além disso, Aracati é um dos 137 municípios cearenses em situação de emergência, por causa da seca.
A juíza da comarca de Aracati, Cristiane Castelo Branco Machado Ramos, determinou multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da decisão.
A Agência Brasil tentou contato com as prefeituras, por telefone, mas as ligações não foram atendidas.
