25/07/2017 - 20:12
O juiz federal Renato Borelli, de Brasília, suspendeu, nesta terça-feira, o aumento dos impostos sobre combustíveis, decretado na semana passada pelo presidente Michel Temer, alegando que o reajuste foi inconstitucional, por ter sido realizado por decreto em vez de projeto de lei.
O governo reagiu afirmando que vai entrar com um recurso para desbloquear a cobrança do tributo sobre a gasolina, o etanol e o diesel. O imposto vai possibilitar uma arrecadação de 10,4 bilhões de reais neste ano.
“O contribuinte não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, explicou o magistrado.
“É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas ao bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional”, completou.
O juiz ainda assinala que, mesmo se fossem aprovados por lei, os novos tributos só poderiam começar a ser cobrados 90 dias mais tarde.
A Advocacia-Geral da União (AGU) indicou, no fim da tarde desta terça, que ainda não tinha recebido a decisão do juiz, mas que apresentará um recurso assim que for notificada.
A assessoria de imprensa da AGU disse à AFP que, mesmo com o recurso, a Justiça pode entrar com uma medida cautelar, e a alta “perde efeito”, ou seja, fica suspensa.
O governo federal enfrenta uma crise diante da arrecadação menor que o previsto, devido aos atrasos em programas de concessões de obras e a entradas menores que o esperado nos programas de repatriação de ativos.
Os projetos de ajuste de Temer estão em suspenso por causa dos atrasos na reforma da previdência, devido à crise política que envolve o presidente.
Para compensar a baixa arrecadação, o governo central congelou 5,9 bilhões de reais em gastos, aumentando o risco de paralisia em várias áreas do país.
A expectativa é impedir que o déficit do setor público consolidado em 2017 supere os 143,1 bilhões de reais, 2,1% del PIB nacional.
O novo tributo pode provocar uma alta de 11% a 16,6% no preço dos combustíveis e incrementar de 0,45 ponto a 0,63 ponto o índice inflacionário, de acordo com estimativas variadas.
