22/06/2017 - 17:27
Os cidadãos da União Europeia residentes no Reino Unido poderão permanecer após o Brexit, segundo os planos revelados nesta quinta-feira pela primeira-ministra, Theresa May, mas rejeitou que a justiça europeia supervisione seus direitos.
A primeira-ministra britânica expressou “um compromisso claro de que não pedirá a nenhum cidadão da UE [que esteja] atualmente no Reino Unido de forma legal que abandone o país no momento em que o Reino Unido deixar a UE”, disse uma fonte do governo britânico.
May chegou em uma situação de fraqueza à cúpula de dois dias em Bruxelas, depois de perder a maioria absoluta nas eleições legislativas antecipadas, e diante dela havia europeus cuja prioridade é “moldar o futuro dos 27”, nas palavras da chanceler alemã, Angela Merkel.
“O Conselho Europeu não é um fórum para as negociações do Brexit”, que começaram na segunda-feira com a abordagem do Reino Unido sobre o tempo e as prioridades dos 27, advertiu pouco antes de sua intervenção o presidente do Conselho, Donald Tusk.
– O plano de May –
Quase um ano após a vitória do Brexit no referendo, May prometeu que “todos os cidadãos da UE [residindo] legalmente, quando o Reino Unido sair, terão a possibilidade de regular o seu estatuto para continuar no país”.
Entretanto, sua esperada oferta, que qualificou de “justa e séria”, poderia não satisfazer os 27, diante do rechaço de May ao Tribunal de Justiça da UE se encarregar de resolver as divergências sobre questões relacionadas aos direitos depois do Brexit, como Bruxelas quer.
Garantir os direitos dos cidadãos europeus que vivem no Reino Unido após o Brexit é uma das principais preocupações da UE. Londres aceitou negociar isso em primeiro lugar, antes de começar a discutir um acordo de livre-comércio, almejado pelo governo britânico.
Após mais de 40 anos de ligação pelo Canal da Mancha, hoje mais de 3 milhões de cidadãos europeus vivem no Reino Unido e cerca de um milhão de britânicos reside nos outros países do bloco – em sua maioria, na Espanha.
A influente chanceler alemã, para quem a UE deve se concentrar “antes de tudo no futuro dos 27” ao invés do Brexit, qualificou como um “bom começo” a proposta britânica, embora tenha advertido que ainda restam “outras questões” como a fatura a ser paga por Londres com a sua saída.
– Uma “Europa que protege” –
A saída do Reino Unido, que cumprindo os prazos ocorrerá em março de 2019, implicará também na saída das agências comunitárias que atualmente estão em Londres e cuja transferência para outro país do bloco colocará à prova a unidade dos 27.
Grande parte dos países mostrou interesse em acolher a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e a Autoridade Bancária Europeia (EBA), junto com os funcionários, suas famílias e os benefícios econômicos derivados.
Os presidentes, reunidos sem May, acordaram durante à noite escolher o novo lar destas agências em novembro, mediante uma votação a nível de ministros, após um processo que combina critérios técnicos e discussões políticas para garantir a unidade.
O presidente francês, Emmanuel Macron, advertiu, em sua primeira cúpula, sobre os longos debates a respeito das agências, destacando sua determinação em “fazer avançar o projeto de uma Europa que protege”.
Em um contexto de atentados na Europa, o último deles na terça-feira em Bruxelas, os 28 urgiram às plataformas digitais, como as redes sociais, a fazer mais na luta contra o terrorismo, com o desenvolvimento, por exemplo, de ferramentas que permitam eliminar automaticamente conteúdos que incitem a estas ações.
No âmbito diplomático, os mandatários aceitaram prolongar as sanções impostas à Rússia por seu papel no conflito na Ucrânia, depois de constatar a falta de progresso na aplicação dos acordos de paz exposta por Macron e Merkel.
E, na frente transatlântica, a UE reafirmou o seu compromisso com o Acordo de Paris sobre o Clima, do qual o presidente americano, Donald Trump, anunciou a sua retirada.
Os acordos de livre-comércio, em especial os negociados atualmente com Japão, Mercosul e México, ou as práticas de competição desleais no comércio internacional serão o foco da jornada de sexta-feira, junto com a crise migratória no Mediterrâneo central.
