20/09/2017 - 17:47
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou um alerta comunicando que a SPE Portugal Empreendimentos e Investimentos Imobiliários Ltda., Paulo Roberto da Costa e Frank Guimarães Vaz de Campos não estão autorizados a exercer atividades no mercado financeiro. Após identificar que o grupo estava ofertando publicamente títulos ou contratos de investimento coletivos relativos ao empreendimento imobiliário Órion Complex – Hotel, em Goiânia, sem estar registrado como companhia aberta ou emissor, o órgão regulador determinou a suspensão imediata das ofertas.
Também foi verificada realização de oferta pública sem registro (ou dispensa deste) na CVM. Os envolvidos utilizavam o site http://orioncomplex.com.br/hotel/.
Caso não cumpram a determinação, SPE Portugal Empreendimentos e Investimentos Imobiliários, Paulo Roberto da Costa e Frank Guimarães Vaz de Campos ficarão sujeitos à aplicação de multa cominatória diária individual no valor de R$ 5 mil, sem prejuízo da responsabilidade pelas infrações já cometidas anteriormente, com a imposição da penalidade cabível, após o processo administrativo sancionador.
