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Crime sem culpados?

Justiça Federal suspende ação criminal contra executivos do caso Samarco. Mineradora só deve voltar a operar em 2018

Crime sem culpados?

Um ano e nove meses depois do rompimento da barragem do Fundão, na cidade mineira de Mariana, que pertencia à mineradora Samarco, um novo drama atingiu as famílias atingidas pela maior tragédia sócioambiental da história do Brasil. Desde 4 de julho, a ação criminal contra executivos da Vale (oito acusados), BHP Billiton (oito), Samarco (cinco) e VogBR (um) está suspensa pela Justiça Federal. O Movimento dos Atingidos pela Barragem (MAB), formado pelas vítimas da enxurrada de rejeitos que percorreu mais de 660 quilômetros e deixou um rastro de destruição e 19 mortes no curso dos rios Gualaxo e Carmo, além do rio Doce, protestou.

“Vergonhosamente, essa decisão é a única resposta que a Justiça consegue dar aos atingidos e a toda sociedade brasileira, 21 meses depois do crime e reafirma em nós, atingidos, a completa descrença com o Poder Judiciário que atua para favorecer as mineradoras”, diz, em nota, o MAB. A Justiça tem motivos para suspender a ação. A defesa de Ricardo Vescovi e Kleber Terra, ex-presidente e ex-diretor-geral de operação da Samarco, respectivamente, alegou que escutas telefônicas utilizadas no processo foram feitas de maneira ilícita. As companhias telefônicas teriam fornecido informações de um período que não foi requisitado, mas que foi analisado e utilizado por Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF).

Por isso, a ação fica suspensa até que as empresas expliquem os motivos do fornecimento desses dados. Se comprovada a ilegalidade, o processo pode ser anulado. O MPF negou que as informações utilizadas extrapolem o prazo legal. Procurada, a defesa de Vescovi e Terra não se pronunciou. Segundo pessoas próximas à Samarco, a expectativa interna é que o processo não será extinto. Num momento em que a Samarco trabalha para voltar a operar, a suspensão da ação prejudica a imagem da empresa. Por mais que ela não esteja diretamente envolvida nesse processo, a reconstrução de sua marca é abalada e ela fica associada à impunidade, perante a opinião pública.

A expectativa, que era retomar as atividades neste segundo semestre, foi adiada para 2018. Ainda faltam duas licenças ambientais: uma de liberação para a atividade mineradora de Alegria do Sul, no município de Ouro Preto, e a aprovação da revalidação das licenças de todo o Complexo de Germano. Segundo estudo da Tendências Consultoria, o impacto financeiro da paralisação da mineradora em 2017 é o não pagamento de R$ 989 milhões em impostos federais, estaduais e municipais. Em Mariana, empresários têm colocado, nas fachadas de lojas, faixas de apoio à volta das atividades da Samarco.

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