09/03/2017 - 17:34
Com críticas à política fiscal do governo Geraldo Alckmin (PSDB), os fiscais da Receita paulista iniciam nesta quinta-feira, 9, uma operação padrão na fiscalização tributária no Estado, quando os agentes dizem usar somente o sistema oficial do Fisco para analisar os processos como concessão de crédito de ICMS a empresas, prolongando os prazos de conclusão.
Segundo o Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas de São Paulo (Sinafresp), que representa mais de 3 mil fiscais ativos no Estado, o objetivo da mobilização é “alertar” a população “sobre as políticas tributárias equivocadas do governo entre 2008 e 2016”.
Entre os principais pontos questionados pela entidade estão “a concessão de benefícios fiscais sem acompanhamento técnico e a implantação desmedida da substituição tributária do imposto”.
Esta é a segunda vez que a categoria anuncia operação padrão na fiscalização. No ano passado, os fiscais da Receita se mobilizaram entre os meses de julho e novembro para denunciar a concessão de mais de R$ 3,5 bilhões em benefícios fiscais e créditos tributários a empresas com dívidas “sem qualquer contrapartida para a população”. Um dos benefícios questionados foi o do setor de frigoríficos, que deixou de ser aplicado pelo governo Alckmin em abril de 2016 após cinco anos de vigência.
“Após um ano de intenso embate e denúncias, no final do ano, a Fazenda Pública deu início a um diálogo que logo se mostrou ineficaz já em fevereiro desse ano, quando se negou abrir espaço para a contribuição efetiva dos agentes em questões técnicas como a revisão de regimes especiais de tributação, reversão de benefícios sem contrapartidas e da discussão sobre a política de substituição tributária no estado. Esses pontos impulsionaram a volta das mobilizações em todo o Estado”, afirma o Sinafresp.
Ainda segundo a categoria, “a falta de transparência” do governo na política fiscal “impede o aprofundamento da análise” porque os “Regimes Especiais são tratados como atos secretos, sendo publicado apenas breve extrato de seu teor no Diário Oficial do Estado”. O Fisco aponta que as estimativas de renúncias tributárias informadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são extremamente sucintas, impedido qualquer tipo de análise. “Nem mesmo a autoridade tributária tem acesso a tais informações”, afirma.
Pressão
Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda rebate o sindicato e afirma que “a deflagração de uma operação padrão como instrumento de pressão por aumento salarial denota falta de zelo pela arrecadação para manter em pleno funcionamento os serviços essenciais à população e o pagamento dos servidores em dia”.
Segundo a pasta, “para uma categoria com salários que superam R$ 20 mil, teto constitucional, soa irreal e inexequível reivindicações de reajuste”. De acordo com a Fazenda, a mobilização realizada no ano passado “já trouxe resultados negativos” para o Estado. “Dezenas de grandes redes de varejo tiveram seus planos de expansão frustrados por não conseguirem novas inscrições estaduais e não puderam gerar importantes empregos para a economia paulista”.
A secretaria argumentou ainda que “diversas empresas tiveram dificuldades para apropriar seus créditos acumulados de ICMS” e que “algumas delas encerram suas atividades” em meio à operação deflagrada pelos agentes durante a crise econômica.
A pasta sustenta que “a constante revisão dos benefícios concedidos pela Secretaria da Fazenda tem o objetivo de recompor as perdas tributárias dos últimos anos e de modular a desoneração tributária com foco na manutenção do emprego, estímulo à atividade econômica e sustentação da arrecadação em benefício da população”.
Críticas
O Sinafresp afirma que a mobilização não tem relação com a negociação salarial da categoria e que “a forma desconectada” que os gestores da Receita estadual tratam a administração pública “atesta a falta de precisão da Fazenda em identificar e lidar com as raízes do problema”. “Benefícios não existem para serem atos eternos, nem tampouco moeda de troca para interesses de ‘dezenas’ de empresas selecionadas. Eles devem ser utilizados para melhorar a condição de vida da população, e precisam ser acompanhados, para que se possa ter certeza de seus efeitos”, conclui.
