O plano acaba de sair. Os novos papéis da empresa seguem para venda no final de setembro. O preço médio do barril cotado para efeito da transação não foi nem o pretendido pelo governo, tampouco o sugerido pelos representantes dos minoritários. Ficou no meio-termo, em US$ 8,51 por barril. 

Com o vazamento da informação de que a candidata Dilma Rousseff estuda ao lado de Lula e aliados algumas medidas de contenção de despesas, muitos partiram a reclamar contra o arrocho. 

Ao longo de 2010, o comércio bilateral entre brasileiros e chineses subiu quase 60%, contabilizando perto de US$ 35 bilhões em faturamento. E o ano ainda nem terminou. O Brasil possui identidades operacionais com a China que facilitam essa aproximação. Ambos contam com imensos mercados ainda pouco explorados.

A China quer trazer mais carros para cá. O Brasil, em contrapartida, possui um celeiro de produtos agropecuários que interessa muito ao parceiro. Especialmente após a forte migração chinesa do campo para as metrópoles. São duas nações emergentes que se complementam em diversas áreas e que começam a desenvolver vários projetos juntas.

A China tem um estilo muito próprio de fazer negócios. Seu principal atrativo é o preço. Mas, como em qualquer transação que aparentemente se mostra vantajosa demais para um dos lados, o barato pode sair caro. Tome-se o caso da indústria têxtil brasileira. Ela foi praticamente aniquilada pela invasão sem controle dos tecidos de fios especiais e custo irrisório vindos do Oriente para cá.

No mercado interno, o consumidor se beneficiou do barateamento das roupas, mas o eventual fechamento de fábricas lá na frente – que pode ocorrer devido à incapacidade de sobrevivência diante das práticas escancaradas de dumping – vai comprometer empregos, salários e, por tabela, o bolso desse mesmo consumidor.

Claro, a alternativa não é abortar essa escalada de parcerias que vem sendo construída entre os dois países. Mas disciplinar a relação. Reavaliar regras de controle das importações. A China, apesar do crescimento acelerado que vive de maneira ininterrupta desde os anos 80, encontra regimes muito mais rígidos do que no Brasil para lançar seus produtos. Relacionar-se com ela comercialmente é inevitável – e até desejável –, mas o cuidado com a qualidade dessa relação é fundamental. Do contrário, o País corre o risco de ser engolido pelo tigre. 

A fórmula da empresa bem-sucedida não está mais nas antigas cartilhas dos cursos de administração nem tampouco nos manuais convencionais que historicamente regiam o funcionamento nas linhas de produção. O conceito de eficiência corporativa também deixou de lado o princípio do lucro como objetivo único. Ampliou-se. 

 Maior banco de fomento do País, motor de arrancada do PAC e do crédito às exportações, o BNDES está sob ataque. O motivo é o aumento considerável da participação do Tesouro nos empréstimos do banco. Um estudo do Ipea mostrou que essa participação subiu de 6% para cerca de 40% entre 2001 e 2009.

A verba oficial transferida para lá deve alcançar neste ano o valor de R$ 80 bilhões, parcela significativa no montante disponível na instituição, cujo total no ano passado girou em torno de R$ 145 bilhões. O problema é que o dinheiro repassado ao BNDES é gerado a partir da emissão de títulos do Tesouro, que paga taxas de mercado e depois o empresta pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), bem mais barata.

A diferença é bancada pelos cofres do governo como uma espécie de subsídio. Tudo bem, é papel do Estado financiar o desenvolvimento. Mas, nos patamares de recursos do Tesouro em que vêm sendo realizados, esses aportes podem provocar um efeito reverso na economia por aumentar o tamanho da dívida pública.

Mais uma queixa recorrente é a de que nem todo o universo empresarial é atendido por esse mecanismo de crédito bom e barato. Os critérios de liberação do BNDES impõem, segundo vários tomadores, um excesso de burocracia e limitações por área de atividade, dificultando o acesso às linhas de crédito. A prioridade de destino dos recursos tem sido as obras de infraestrutura, compra de maquinário e capital de giro de empresas exportadoras.

Diante da demanda existente, é até um foco de ações restrito. Ampliar a gama de atividades produtivas cobertas pelo banco deveria ser a regra. O presidente do BNDES, o economista Luciano Coutinho, tem resposta para todas as queixas. Lembra que o aumento da participação do BNDES na conta do Tesouro se deu também quando a crise global afetou o financiamento externo, as linhas ficaram escassas e por isso mesmo o banco teve de incrementar o seu papel de agente de crédito junto às empresas nacionais.

Coutinho relativiza o impacto negativo da participação oficial no caixa do banco e diz que o custo do capital no Brasil poderia ser bem maior, caso não existisse uma atuação forte do BNDES. Tudo isso é verdade também, mas continuar na toada de crescimento dos recursos federais nesse montante do banco é uma estratégia que, lá na frente, com a dívida pública aumentando, pode custar caro demais para o contribuinte. 

 A virada na telefonia, com as transações bilionárias da semana passada, mexendo por completo no tabuleiro das empresas atuantes no setor, dá um claro sinal de como o Brasil vem assumindo uma posição hegemônica nos planos de investimentos das corporações e do peso que esse mercado ganhou em diversas áreas como eldorado dos negócios. 

Para qualquer empresa do setor produtivo que cumpre suas obrigações, investindo caro em eficiência para arrancar algum resultado, a concorrência desleal e desigual é inaceitável e desestimula. Surpreende que ainda nos dias de hoje, em meio ao esforço geral pelo desenvolvimento acelerado e no trilho das regras globais, o mercado concorde passivamente – com o beneplácito de fiscais e órgãos controladores – que o Brasil siga transformado em praça aberta para o contrabando, a camelotagem e os esquemas de sonegação de toda ordem.
 

Na semana passada, um estudo da Fundação Getulio Vargas deu conta dessa realidade internamente. Revelou que o volume de atividades subterrâneas por aqui, distribuído por vários setores, atinge a impressionante cifra de mais de meio trilhão de reais ao ano, ou quase 20% do PIB brasileiro. São exatos R$ 578 bilhões.

Essa montanha de dinheiro que corre por debaixo do pano se iguala em cifra ao total do PIB da Argentina. Uma barbaridade! Estão inclusas na conta as mais diversas operações, inclusive ilícitas, como tráfico de drogas e contrabando. Digno de países terceiro-mundistas, o cenário de mafuá de bugigangas, falsificações e mercadorias ilegais não cabe no figurino de um país que se pretende respeitado na comunidade internacional como player digno de integrar o clube das grandes potências.

Claro que para o desempenho vigoroso na área da ilegalidade contou muito o alto peso da carga tributária ainda em vigor. A sanha arrecadatória, naturalmente, estimula o mergulho de vários “empreendedores” na informalidade, na qual nada se paga e tudo se contabiliza como dividendo.

Dois caminhos, não excludentes entre si, deveriam ser adotados pelas autoridades para reverter o processo: o da baixa dos impostos e o do aperto na fiscalização. A fórmula ideal. Isso todo mundo já sabe! A incógnita que permanece é o porquê de ninguém, quando chega ao poder, levar a cabo a tarefa de executá-la. 

Dois números divulgados nos últimos dias aparentemente não guardam relação entre si.Um deles, auspicioso, mostra que o Brasil criou 1,5 milhão de postos de trabalho nos primeiros seis meses do ano. Com isso, o País praticamente atingiu um estágio inédito em sua história: o pleno emprego, aquele cenário no qual não falta ocupação para quem estiver disposto a trabalhar – e esse é o tema da reportagem de capa desta edição da DINHEIRO.

A notícia confirma que a economia realmente está despertando de um longo período de hibernação. Mas coloca um desafio monumental diante de nós. Como abastecer as empresas com a mão de obra necessária para sustentar o crescimento da economia? Como manter uma expansão do PIB em torno de 5%, sem retirar da frente mais esse gargalo?
 

Aí entra outro número que ganhou destaque nas últimas semanas: ano após ano, União, Estados e municípios não chegam a usar sequer todo o dinheiro que têm disponível para a educação. Em média, 15% dos orçamentos oficiais destinados a esse item não chegam às salas de aula. A preocupação em manter o superávit fiscal por um lado, e a burocracia por outro, além da ausência de vontade política, explicam essa anomalia. Pior: além de investir mal, o Brasil investe pouco.

A Constituição determina que 18% das receitas de impostos sejam destinados à educação. Essa determinação, porém, não é cumprida desde 1994, quando o governo conseguiu desvincular das obrigações constitucionais 20% da arrecadação. Calcula-se que, entre 1994 e 2008, cerca de R$ 80 bilhões tenham deixado de irrigar a educação no País.

Felizmente, o artifício da desvinculação terminará em 2011. Isso contribuirá para que o Brasil passe a investir cerca de 5% do PIB na formação de seus habitantes, índice semelhante ao dos países desenvolvidos. Segundo especialistas, no entanto, esse percentual deveria atingir 10% para compensar os investimentos escassos das últimas décadas e acelerar o processo de qualificação de pessoal.

Ignorar esse fator pode ser desastroso para a economia. A abundante criação de postos de trabalho e a falta de gente apta a ocupá-los pressionam para cima os salários e, por tabela, a inflação. Ninguém, evidentemente, torce pelo desemprego, mas o desequilíbrio nesse campo torna-se prejudicial para todos.     
 

O regulamento foi aprovado em primeira instância na Comissão Especial da Câmara e que segue para plenário somente após as eleições, tal o teor explosivo e financeiramente caótico de suas determinações.

Ainda na Comissão Especial, o capítulo que provocou a discórdia entre as duas bancadas foi o da anistia pura e simples aos que desmataram terras de forma ilegal. A liberação a esses infratores vale para crimes do tipo provocados entre 1998 e 2008.
 

Com a medida o governo terá de abrir mão de algo em torno de R$ 8 bilhões em multas que seriam aplicadas aos desmatadores. Em troca, eles devem se comprometer a recuperar as áreas devastadas, entrando para o programa de regularização florestal.

Foi, não há dúvida, uma concessão e tanto. E não a única. As pequenas propriedades – assim consideradas aquelas com áreas de até quatro módulos florestais (cada módulo varia de 5 a 110 hectares, a depender da região avaliada) – terão tratamento especial.

Ficam a princípio dispensadas de cumprir a preservação em pelo menos 20% de seus terrenos. Essa facilidade está baseada no argumento de que a renda no campo para pequenos produtores vinha sendo inviabilizada devido à rigidez legal no que se refere ao conceito da floresta em pé.

Os proprietários dessas áreas não estavam conseguindo manter seus negócios e gradativamente vinham abandonando a atividade produtiva, com impacto direto no abastecimento agropecuário e no preço final das mercadorias.

A reforma das regras para frear esse processo mostrava-se urgente, numa delicada costura que não provocasse danos irreversíveis à natureza. É o que os parlamentares tentaram fazer. Se conseguiram a medida exata é outra história.

Evidentemente não apenas o Brasil está preocupado com o resgate ambiental do planeta. O mundo todo vem se empenhando nesse esforço e as metas de corte de emissões de gases, estabelecidas pela ONU para controlar o efeito estufa, dão prova disso. O perfeito equilíbrio entre preservar e produzir é a fórmula ideal que deve ser perseguida por todos os envolvidos e, de uma maneira ou de outra, o Brasil está dando seus passos nesse sentido.          

O diagnóstico foi dado durante reunião na semana passada da turma do G-20 – a congregação de países que se converteu nos últimos tempos no maior fórum responsável pela escolha dos rumos a seguir.
 

Nenhuma novidade no diagnóstico. Todo mundo já sabia que governos de qualquer latitude ou matiz política praticavam desde sempre o esporte do inchaço da máquina, com medidas populistas e sem nenhuma preocupação com as consequências no tamanho do endividamento de seu caixa lá na frente.

Por anos, a crescente escalada na arrecadação tributária, com o aumento de impostos e taxas pesadas, financiou essa farra. A tal ponto que recordes sucessivos foram sendo registrados na contabilidade da receita pública.

Empreendedores de várias nacionalidades que investiram em suas linhas de produção e trabalhadores que pagaram religiosamente os impostos geraram a dinheirama para um butim sem o retorno esperado. O G-20 agora quer mudar esse estado de coisas. Pregou uma rígida linha de controle fiscal para as economias participantes do bloco.

O problema maior é que os integrantes dessa patota do G-20 parecem mais do que nunca obcecados pela ideia de que o alvo prioritário das ações deve ser o combate à inflação via controle do consumo. Um equívoco.

Em diversas praças, especialmente na Europa e nos EUA, o desafio hoje é o da contração das vendas. As pessoas estão comprando o mínimo, pelo menor preço, estrangulando o processo nas linhas fabris. Muitos analistas apontam até que a ameaça no horizonte é a de uma deflação corrosiva.

Não a da carestia de preços. No âmbito do orçamento público, a questão antes de tudo não se limita ao aperto de cinto puro e simplesmente, sem critério e escala. É preciso manter a política de investimentos públicos vitais, não comprometendo com isso as metas fiscais.

A fórmula passa pelo controle de gastos inadequados e pelo reequilíbrio orçamentário a partir de políticas monetárias corretas. No Brasil foi divulgado há alguns dias que o superávit primário despencou em maio, no pior resultado dos últimos 18 anos.

Uma combinação fatal de aumento dos juros, que pressionou a dívida líquida do Tesouro, com a frouxidão no financiamento de projetos de cunho eleitoreiro em ano de campanha deve ter contribuído significativamente para o resultado. É o exemplo de como não fazer.