Economia

“As pessoas estão cansadas de uma globalização que não beneficia a todos”

10 perguntas para Páscal Saint-Amans, diretor do centro de política e administração fiscal da OCDE

“As pessoas estão cansadas de uma globalização que não beneficia a todos”

O francês Pascal Saint-Amans é uma das maiores autoridades do planeta quando o assunto é a transparência em infomações sobre contas bancárias internacionais. Diretor da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ele vem ao Brasil para o congresso anual da International Fiscal Association (IFA), a partir de 27 de agosto, e deve visitar ministros do governo federal. Na pauta das conversas, está o pedido de adesão do Brasil à organização, que possui 35 membros e foi criada na década de 1960 para promover o livre comércio internacional. Com o tempo, ela ganhou a fama de ser um clube de países ricos, mas tem buscado se reinventar nos últimos anos e liderar o combate à corrupção e lavagem de dinheiro pelo mundo. Ele fala à DINHEIRO o que o Brasil pode ganhar entrando para OCDE e como o livre comércio pode vencer o avanço dos impulsos protecionistas.

Como estão as discussões para a entrada do Brasil na OCDE?
Eu aproveitarei a minha passagem pelo Brasil para ir a Brasília e conversar com ministros do governo, para falar sobre o pedido do País de fazer parte do bloco. Como se sabe, o Brasil tem uma série de especificidades em suas políticas fiscais, então será necessário um alinhamento maior com as regras internacionais. Um dos principais problemas, em que o País ainda não segue as normas da OCDE, está na Transferência de Preços (mecanismo que determina como filiais de uma mesma empresa em países diferentes devem declarar os produtos importados intercompanhia de maneira a comprovar que o valor não foi inflado em relação à média de mercado para transferir lucros de maneira não declarada). Mas já houve progressos significativos. Os impostos já vêm sendo tratados e estamos trabalhando neste assunto. O fato de o Brasil ter pedido a admissão ao bloco é uma mensagem extremamente forte de que ele está mais disposto a se adaptar às regras internacionais. O pedido foi feito por meio de uma carta de aplicação assinada pelo presidente Michel Temer, o que significa que é um desejo do País como um todo.

O que o Brasil ganharia se tornando membro?
Estar na OCDE traria para o Brasil uma âncora para os mercados abertos. Este alinhamento permite aprimorar as condições de mercado, se transforma em benefícios para o comércio, e melhora o mercado interno também. A associação também estimula o combate à corrupção, a evasão fiscal e lavagem de dinheiro, já que temos regras muito fortes em relação a isso.

Os críticos à adesão brasileira dizem que o País se afastará do G77 e perderá influência em relação aos países em desenvolvimento. Existe o risco de isso acontecer?
O Brasil tem, de fato, um papel proeminente no G77. É verdade que, uma vez fazendo parte da OCDE, o País vai se aproximar mais do mundo desenvolvido, mas este debate da OCDE versus G77 é puramente ideológico. Na prática, ele poderá ter uma posição melhor para influenciar os países em desenvolvimento. Além do mais, há uma tendência da aderência desses países ao bloco. México e Chile já são membros, a Colômbia deve ser o próximo, a Argentina está pedindo a admissão e a Costa Rica também está em processo.

O sr. acredita que a OCDE mudou muito nos últimos anos?
Sem dúvidas. Ela está querendo fazer progressos e mais alianças globais, como a do Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informação para Propósitos Fiscais. Estamos muito mais sensíveis a questões de igualdade de renda e de desenvolvimento. Ela não é mais a OCDE de 20 anos atrás. É importante ressaltar que não é um clube dos ricos. Mostra que a OCDE está se abrindo. Já temos a Colômbia, por exemplo, cuja entrada está prestes a ser aprovada, e Israel, que é membro desde 2010.

As regras internacionais de trocas automáticas de informações vão ter grande impacto?
Sem dúvida, e ele já está acontecendo. O Brasil é um exemplo de país que já está ganhando com isso. Ele conseguiu resgatar € 14 bilhões a partir de informações coletadas na Suíça e Luxemburgo, por exemplo. O impacto dessas trocas de dados vai aumentar a partir das adesões em setembro de 2017 e 2018. Os primeiros 53 países entram neste ano. No próximo ano, mais 40 vão aderir, incluindo o Brasil.

Quais são as maiores dificuldades?
Estamos trabalhando muito em cima disso para seguir o cronograma estipulado, que prevê o início das operações em setembro. Não é um trabalho fácil, mas muitos países estão avançados. Estamos organizando as ações para que o novo sistema se ajuste às regras domésticas de cada país também. Muito do trabalho não vai acontecer da noite para o dia. Mas vamos dificultar que se escondam ativos em offshores. Também estamos avançando na moralidade fiscal, para que países não sejam tão agressivos nas políticas fiscais e tarifárias para atraírem as sedes das empresas globais.

Veremos, então, menos empresas americanas buscando se estabelecer na Irlanda, por exemplo, para pagar menos impostos?
Esse é o objetivo. Percebi que isso já está acontecendo, recentemente, numa viagem que fiz à Califórnia. As empresas de tecnologia estão hoje com uma mentalidade diferente. Elas pensam em pagar os impostos de forma mais moral: priorizando os países em que atuam com mais força e causam mais impacto social e ambiental. Enfim, muitas coisas estão acontecendo, muitas coisas já avançaram e ainda vão avançar mais. Todos os países estão se mexendo, incluindo os paraísos fiscais.

Então teremos um mundo mais forte na luta contra irregularidades financeiras?
As irregularidades não vão acabar. Isso é impossível. Mas irão, pelo menos, ficar mais difíceis. Até agora era muito fácil esconder dinheiro e burlar impostos utilizando sistemas financeiros legais. Hoje, para fazer isso, será preciso buscar o circuito criminoso. Quer dizer, vai envolver muito mais riscos do que simplesmente colocar dinheiro no sólido sistema financeiro suíço ou criando uma offshore no Panamá.

A globalização vem sendo questionada pela sociedade de diversas formas e em diversos países. Existe um risco de haver uma regressão do livre comércio?
É uma pergunta muito difícil. Minha opinião é que as pessoas estão cansadas de uma globalização que não beneficia a todos. Apenas alguns ganham. Por isso, candidatos populistas, com um discurso nada pró-mercado, se fortaleceram. Mas, acredito que, depois do Brexit, as eleições na Holanda e na França talvez indiquem um refluxo dessas tendências. Se os esforços que estamos fazendo, que visam a melhorar o sistema internacional de impostos e a equidade no trânsito de bens e valores, avançarem bem, vamos ter melhorias para todos. Vamos compartilhar uma globalização mais organizada. Vamos colher os benefícios de um melhor fluxo de dinheiro e de informação, e vamos aumentar a adesão das pessoas à globalização. É para isso que estamos trabalhando. Então, daqui a cinco anos, poderemos ver que vencemos.

O livre comércio pode ter perdido as batalhas de 2016, como o Brexit e eleição nos EUA, mas pode vencer a guerra?
Espero que sim. O interesse da participação do Brasil na OCDE é um indicativo disso. Veja também o que a China está fazendo. Ela tem apoiado o livre mercado e iniciativas de proteção do meio ambiente, por meio de discursos de seus políticos. O papel que a China está assumindo mostra a complexidade da economia global. Acredito que hoje não existe mais essa dicotomia entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. As questões se tornaram mais complexas do que isso. Mesmo entre países em desenvolvimento há diferenças enormes. As diferenças entre as economias do Brasil, Índia ou da África do Sul, por exemplo, são muito grandes, às vezes até maiores do que em relação a países desenvolvidos.