O pai do garoto e a ViviDown, uma entidade que auxilia pessoas com síndrome de Down, foram à Justiça. A sentença até agora dá uma vitória provisória a eles. O Google, que vai recorrer, definiu a decisão como “um ataque assombroso à liberdade de expressão” e alega que retirou o vídeo do ar assim que foi notificado. O governo norte-americano também reagiu e, por meio de sua embaixada em Roma, alertou que “a internet livre é um direito humano inalienável”. Esqueceu de criticar as empresas norte-americanas que ajudam a China a desenvolver sua muralha digital e assim censurar a web naquele país.
 

Decisão da Justiça italiana que prendeu três executivos do Google por
violação de privacidade ameaça toda a indústria de internet

O veredicto da Justiça da Itália, no entanto, é um sinal alarmante para toda a indústria de negócios digitais. Ele sugere que o Google não é apenas uma ferramenta para que seus usuários publiquem vídeos ou informações, mas também é responsável por todo o conteúdo hospedado em seus sites. Dessa forma, pode ser classificado como uma empresa de mídia, assim como jornais ou tevês, que são regulados. Numa analogia usada por um ativista de internet italiano, os juízes deveriam prender também os carteiros que transportam um produto ilegal.

Para cumprir o que diz a sentença, os funcionários do Google teriam de assistir a todos os vídeos que são publicados em sua plataforma antes de ir ao ar. Só para ter uma ideia, a cada minuto 20 horas de vídeos “sobem” no YouTube. Isso é muito mais do que a programação diária de uma rede de tevê tradicional. Seria necessário um exército de pessoas para fazer esse controle. E não é só o Google que está ameaçado com esta decisão, mas sim todos os negócios cujo modelo é baseado no que ficou conhecido como “conteúdo gerado pelo usuário”. Facebook, Twitter e MySpace, entre tantos outros, teriam suas operações inviabilizadas.

Não se pode, no entanto, eximir essas empresas da responsabilidade de controlar os seus ambientes virtuais. Cabe a elas zelar para que os usuários respeitem as leis dos países em que estão fazendo negócios e evitem divulgar toda e qualquer prática preconceituosa. E isso tem sido feito a partir de ferramentas tecnológicas e pelas denúncias dos próprios consumidores que frequentam estes sites, e avisam quando há algum problema. O caso brasileiro da comunidade online Orkut é exemplar.

Pressionado pelo Ministério Público e pela Justiça brasileira para prestar informações dos usuários que usavam a rede para publicar imagens de pedofilia, o Google demorou a entender que não estava violando o direito de privacidade de seus usuários. Na verdade, ao fornecer tais informações, ajudava a prender criminosos que usavam sua plataforma de relacionamento de forma ilegal. A internet é considerada uma terra sem lei para alguns. Lugar onde tudo é permitido e todos são absolvidos. A Justiça e os governos em todas as partes do mundo tentam regulá-la, sem muito sucesso até agora. E quando o fazem demonstram que têm muito a entender sobre a natureza da web.