O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, tem emitido estranhos sinais ao mercado nos últimos anos. Pior: sinais desencontrados que apontam ora numa direção, ora em outra. O julgamento da semana passada, envolvendo a Vale do Rio Doce e seu monopólio na extração de minério de ferro, só confirmou a ausência de rumo da política brasileira de defesa da concorrência. Afinal, o sistema de defesa da concorrência é contra ou favor da concentração de mercado? Tente responder a essa questão avaliando os grandes julgamentos do Cade.

No primeiro deles, quando analisou a compra da Kolynos pela Colgate, em 1996, a decisão foi radical. A marca Kolynos foi retirada imediatamente do mercado e não poderia voltar às prateleiras pelo menos nos quatro anos seguintes – e até hoje continua na gaveta. Depois veio o mais polêmico julgamento de todos, a união entre a Brahma e a Antarctica. O resultado, no sentido inverso do caso Colgate, transformou-se num sinal verde para a concentração de mercado, com restrições mínimas que sequer arranhavam a brutal hegemonia no mercado de cerveja, representada por participação superior a 70%. No caso seguinte, impediu a Nestlé de levar a Garoto porque, juntas, teriam mais de 50% do mercado de chocolates. Com essa decisão, o Cade acionou o sinal vermelho contra a concentração. Agora, na semana passada, nem verde nem vermelho – mas um amarelo pálido, meio envergonhado. Os conselheiros quebraram o monopólio, mas sem a determinação que o assunto merecia. Deixaram a critério da Vale, por exemplo, escolher entre abrir mão do excedente da mina Casa de Pedra e vender a Ferteco, decisão que talvez coubessem aos próprios conselheiros. O parecer do Cade ficou meio no ar. No dia seguinte, alguns jornais anunciavam a vitória da Vale. Outros, das siderúrgicas.

É verdade que cada caso possui suas próprias características, os mercados têm particularidades e os produtos podem ser mais ou menos estratégicos para o País. Mas as mensagens emitidas pelo Cade nos casos Ambev e Nestlé são totalmente antagônicas e revelam falta de princípios em relação ao assunto. A ausência de foco nas decisões alimenta a imagem de um país em constante mutação e imprevisível nas regras que regem a economia. Um país pode aceitar ou não a concentração de mercado. Isso não incomoda as grandes corporações multinacionais, habituadas a conviver com os dois cenários em alguma parte do mundo. O que as assusta é a ausência de definição a respeito do assunto. Quando a Nestlé anunciou a aquisição da Garoto sua maior concorrente, a Kraft Foods (dona da Lacta e da Nabisco), apresentou-se como uma das maiores opositoras do negócio. Uma de suas principais alegações é que não havia feito uma proposta para compra da Garoto porque estava certa de que tal concentração jamais passaria pelos órgãos de análise da concorrência. Mesmo as companhias já instaladas em território brasileiro ficam na encruzilhada quando resolvem partir para um plano de expansão. Se escolherem a opção de arrematar uma nova empresa, quem garante que a transalção será aprovada pelo Cade?

O assunto está na pauta do universo empresarial. Na semana passada, um grupo de pesos pesados visitou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar uma agenda mínima com o objetivo de blindar a economia contra a crise política. Entre as propostas, encontrava-se a definição de um novo desenho para o sistema de defesa da concorrência no Brasil, com os papéis destinados ao Cade, à Secretaria de Direito Econômico, SDE, e à Secretaria de Acompanhamento Econômico, SAE. A multiplicação de órgãos com funções semelhantes e subordinados a ministérios diferentes ajuda a tornar mais confusas as regras nesse campo. Uma ampla reforma seria um excelente começo para devolver ao Cade o foco de sua atuação.