Alvo de ilações ou não, Michel Temer enfrentará semanas de intenso trabalho para garantir a união de sua base aliada e avançar na aprovação das reformas econômicas, o tema escolhido para ser o legado de sua presidência.

Todas as bancadas aliadas, desde PSDB até o PMDB, passando pelo PSD e DEM, devem discutir, ainda essa semana, mesmo que informalmente, sobre o apoio à agenda do Planalto. Correm em paralelo no Senado e na Câmara as reformas Trabalhista, Política e da Previdência.

Além disso, Temer receberá um alerta do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (28). O órgão aprovará as contas de 2016 com ressalvas devido ao não cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em três atos do Planalto.

De acordo com deputados procurados por DINHEIRO, há expectativa em relação às denúncias que estão sendo feitas pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pois elas balizarão a forma com que o Congresso irá se portar perante os desafios colocados pelo Planalto.

A primeira denúncia, baseada na delação da JBS e nos áudios da conversa com o pecuarista Joesley Batista e que acusa Temer de corrupção passiva, foi entregue na segunda-feira, 25. Outras virão, semana a semana. Segundo Temer, a ideia seria paralisar o “Congresso e o País”.

“Tudo depende da denúncia. Se não vier nada novo além do que já é sabido, a Câmara vai tentar manter os trabalhos. Mas se vier uma bomba, não dá para saber o que vamos fazer”, afirma o deputado Rogério Rosso (PMDB-DF).

Na Câmara, acontece o principal embate entre o governo e a oposição. Sob a batuta de Rodrigo Maia, o presidente da Casa, corre o Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

Segundo um deputado do chamado “centrão”, que não quis se identificar, a Câmara deve ficar parada até o final do recesso, em agosto. Caso o Congresso não aprove a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até 18 de julho, o recesso será suspenso.

Maia também havia prometido que suspenderia o recesso caso a Câmara não votasse a denúncia de Janot contra Temer, que deve ser encaminhada à Casa pelo ministro do STF, Edson Fachin.

Com o fatiamento, essa suspensão é quase certa. Porém, apesar dos trabalhos seguirem ininterruptamente, o chamado “recesso branco”, quando nenhum tema importante é colocado em votação, deve ser instaurado, liberando os deputados.

Esse mesmo deputado afirma que não há clima na Câmara para discutir, quanto mais votar, a PEC até que o Senado aprove uma outra reforma, a trabalhista. Isso porque o desgaste enfrentado na Câmara ao aprovar a lei da Terceirização e ao passar por cima do Senado criando um novo texto da reforma trabalhista, o qual foi aprovado a toque de caixa, é algo a ser evitado conforme se aproximam as eleições de 2018.

Reforma trabalhista

Nesta quarta-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar o texto do relator da reforma trabalhista, Romero Jucá (PMDB-RR). Como aconteceu na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), há uma semana, a votação deve ser apertada. Segundo um senador tucano, a votação deve ficar, em um cenário otimista, em 15 a 11 a favor do governo. Caso dois senadores mudem de pensamento até lá, a votação empata, o que daria chance ao texto alternativo de Paulo Paim (PT-RS) ser aprovado.

Essa seria uma catástrofe para o governo, pois o texto de Paim é o oposto do sugerido pelo governo. O petista quer impedir a terceirização para atividade fim e impor a cláusula de responsabilidade solidária. Caso essa alternativa seja aprovada, ela precisaria ser discutida no plenário do Senado, daqui uma semana, juntamente com o texto de Jucá. A pressão da oposição e de sindicalistas seria um fator a ser considerado pelos senadores.

Ao menos, Temer ouviu de senadores tucanos que a bancada não deverá abrir mão de votar a favor do texto de Jucá. Essa semana, o PSDB deve voltar a discutir um possível desembarque do governo. “Isso sempre está em discussão, mas mesmo se desembarcar, o PSDB vai fazer a reforma. Estamos aqui para isso”, disse um tucano.

Contas no TCU

Também nesta quarta, o Tribunal de Contas da União (TCU) irá aprovar, com ressalvas, as contas do governo Temer. De acordo com o órgão, Temer cometeu alguns dos erros também cometidos por sua antecessora, Dilma Rousseff. O Planalto continuou dando incentivos fiscais a determinados setores sem a devida previsão orçamentária. Isso, de acordo com o TCU, é um dos fatores que levam ao não cumprimento da meta fiscal.

Os alvos do TCU são duas leis e uma medida provisória (MP).  Uma delas é lei 13.257, que reduz o imposto cobrado de patrões que ampliam as licenças maternidade ou paternidade. A outra é a 13.353, que concede isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Por fim, a MP 762, que prorroga o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. O tribunal afirma que nenhum desses atos atendeu a LDO de 2016 nem à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).